A compra de 672 máquinas de ar-condicionado split pela Secretaria de Educação do Recife, sem licitação própria, tem indícios de prejuízo ao erário municipal de até R$ 1 milhão e aguarda definição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que analisa denúncias a respeito da contratação desde julho, pelo menos.
As máquinas foram compradas em março e chegaram em junho, mas até o momento não foram pagas.
Ainda na gestão do ex-secretário Fred Amâncio, que deixou o cargo no início de abril, a Secretaria de Educação assinou contrato com uma empresa de Manaus, a Harpia Solutions Ltda., através de uma carona numa licitação do Governo do Estado do Maranhão.
Ocorre que, de acordo com denúncia anônima encaminhada em 18 de julho ao Ministério Público de Contas, a respeito da qual o Blog Manoel Medeiros teve acesso, há uma série de indícios de irregularidades na contratação, sobretudo em relação aos preços praticados.
Um documento da própria Prefeitura, assinada por servidores efetivos, indicou pela não continuidade da contratação. Houve a sugestão, por esses gestores da Secretaria de Planejamento e Gestão, de a Educação comprar as máquinas via contrato da Saúde, que estava prestes a ser consolidado.
Para se ter uma ideia, o próprio governo federal, através do FNDE, ofereceu aos municípios do Norte e Nordeste, em junho, uma ata de registro de preços que possibilitava a compra de máquinas de ar-condicionado split de 30 mil BTUs por R$ 4,3 mil a unidade. A gestão municipal, via contrato com a Harpia Solutions, decidiu comprar por R$ 7,5 mil.
De acordo com o Ministério Público de Contas, “a matéria já está sob análise no Procedimento Interno de Fiscalização, conduzido pela Diretoria de Controle Externo da Educação (DEDUC), que abrange todos os aspectos denunciados”. Por esse motivo, o MPC-PE arquivou a denúncia.
Por outro lado, a Ouvidoria do TCE, em resposta ao pedido de acesso à documentação fiscalizatória, afirmou que “o conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo, indeferiu o pedido, por ora, tendo em vista que o Procedimento Interno de Fiscalização ainda encontra-se em fase de instrução”.
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