Recife, 26/03/2025, 19h05
Valores pagos via indenizações para os conselheiros titulares do TCE-PE são quase o dobro do que foi pago como remuneração efetiva no mesmo período
Os penduricalhos pagos aos sete conselheiros titulares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em 2024 e 2025 somaram R$ 9,34 milhões e superaram em 77,4% o montante pago a esses mesmos conselheiros como remuneração oficial no período, superando o teto constitucional em mais de R$ 40 mil por mês. Benefícios como licenças-prêmio, férias indenizadas e auxílios saúde e alimentação, pagos recorrentemente, foram, portanto, a principal fonte de renda dos responsáveis por zelar pelas contas de todos os poderes públicos inseridos no Estado, incluindo os 184 municípios.
A seção Confere a Conta deste Blog realizou estudo a partir de dados públicos disponibilizados pelo próprio Tribunal de Contas do Estado e chegou à conclusão de que foram pagos em média, no período, R$ 55,6 mil líquidos a mais por mês para cada conselheiro além dos cerca de R$ 30 mil líquidos que recebem como subsídio mensal, já descontadas todas as obrigações como imposto de renda e previdência. Os recebimentos médios por mês, líquidos, ficaram portanto em R$ 86,95 mil para cada um.
A discussão sobre os penduricalhos está em voga no País por conta de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira, a Corte decidiu uma posição meio-termo, proibindo uma parte das indenizações e permitindo outras, desde que não superem em 35% o teto remuneratório (R$ 46,4 mil).
Apenas de licenças-prêmio, o conselheiro Ranilson Ramos, por exemplo, recebeu dos cofres públicos R$ 799,2 mil, tudo em 2024. De acordo com a legislação, conselheiros têm os mesmos direitos e benefícios dos desembargadores e a alteração de uma lei em junho de 2023 garantiu a conversão de licenças-prêmio não gozadas em pecúnia num limite de dois meses por ano.
Entre os cinco tipos de indenizações pagos pelo TCE-PE, o que mais gerou custos ao erário é intitulada pelo Tribunal como “Outros”. O Blog questionou a assessoria da Casa no sentido de que detalhasse quais tipos de indenizações estão incluídas nessa seção, mas não obteve resposta até o momento (confira o que disse a assessoria no final da matéria). Apenas nesse item, foram pagos em 2024 e 2025 R$ 3,68 milhões. Em média, cada um dos sete conselheiros titulares recebeu por mês R$ 21,8 mil pela rubrica “Outros”. Em segundo lugar, aparece a licença-prêmio, seguida dos pagamentos de férias indenizadas.
O RANKING DOS PENDURICALHOS:
1º Outros R$ 3.679.112,10
2º Licenças-prêmio: R$ 2.911.936,01
3º Férias indenizadas: R$ 1.559.130,58
4º Auxílio-saúde: R$ 842.031,44
5º Auxílio alimentação: R$ 349.071,03
O que disse a assessoria do TCE-PE em 5 de março de 2026:
“Como a presente demanda configura um pedido de informações, já está sendo processada e será respondida, nas formas e prazos previstos na Lei Federal no. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).”
