TCE emitiu parecer considerando “procedente” e “procedente em parte” questionamentos levantados pelo jornalista Manoel Medeiros a respeito da aquisição milionária de cadeiras para a Secretaria de Saúde do Recife
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, através de decisão monocrática do conselheiro Eduardo Porto, conceder medida cautelar solicitada pelo jornalista Manoel Medeiros para suspender a licitação que tem como objetivo a compra de 11,5 mil cadeiras para a Secretaria de Saúde do Recife. A decisão foi assinada ontem (18) e publicada na edição do Diário Oficial do Tribunal nesta quarta-feira.
De acordo com o parecer técnico que embasou a medida, constatou-se um sobrepreço no item 1 do Lote 1 de R$ 2,17 milhões na aquisição de 3.881 cadeiras giratórias: enquanto a Prefeitura está comprando por R$ 1.105,10 – baseada em apenas uma pesquisa de preço – o TCE-PE fez uma pesquisa com 20 fornecedores e chegou ao valor de R$ 546,82.
De acordo com a decisão monocrática do conselheiro Eduardo Porto, a Prefeitura deve se abster de realizar qualquer medida relacionada à licitação até decisão posterior do TCE-PE. “Concedo, ad referendum da Primeira Câmara deste Tribunal de Contas, a medida cautelar pleiteada, para determinar à Secretaria de Saúde do Recife que se abstenha de praticar quaisquer atos de homologação relativos ao Processo Licitatório nº 006/2025-GC-SEPLAG-004, Pregão Eletrônico n° 006/2025-GC-SEPLAG-004, bem como de assinar a ata de registro de preços e celebrar contratos dele decorrentes, até ulterior deliberação deste Tribunal”.
A respeito dos indícios de sobrepreço apontados na petição inicial – sobre o item 1 do lote 3 – o TCE afirmou que a Prefeitura realizou duas cotações e que os valores estão dentro da normalidade. Já em relação aos questionamentos quanto ao direcionamento da licitação, que foi vencida pela empresa M Barros Indústria de Móveis Eireli, situada em Paulista, Região Metropolitana do Recife, o Departamento de Controle Externo (DEX) do TCE-PE informou que a alegação é procedente em parte. Segundo o parecer, o prazo para apresentação de amostras (três dias) seria exíguo.
O processo de licitação para a compra das cadeiras se arrasta desde o início do ano e várias empresas tiveram suas propostas inabilitadas até a proclamação dos resultados, de todos os três lotes, em favor da M Barros.
FAMÍLIA – A empresa declarada vencedora pertence ao grupo familiar da principal fornecedora de móveis da Secretaria de Saúde do Recife, a FM Indústria e Comercio de Moveis Ltda., que já forneceu na gestão João Campos, desde 2021, R$ 12,1 milhões para a Prefeitura do Recife.
O grupo enfrenta questionamentos em órgãos de controle, a exemplo do próprio TCE-PE, por conta de outras contratações, como é o caso de compras de móveis – entre eles cadeiras – no município de Ipojuca.
