O promotor Epaminondas Ribeiro Tavares, da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, determinou a instauração de um novo inquérito civil para apurar a contratação de creches privadas pela Prefeitura do Recife no âmbito do programa “Infância na Creche”. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) desta terça-feira (21).
As entidades, a maioria delas criadas às pressas entre 2023 e 2024, já receberam mais de R$ 150 milhões da gestão municipal, incluindo recursos federais do Fundeb (complementação).
Indícios de irregularidades nessas contratações, supostamente criadas apenas para atender ao chamamento público da Prefeitura, rondam o programa, que é um dos cartões de visita do prefeito João Campos (PSB). Uma série de reportagem do coletivo Marco Zero Conteúdo, publicada ano passado, trouxe à tona elementos como influência de vereadores e líderes comunitários nas creches privadas, além de falta de infraestrutura e descumprimento do edital.
Um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado confirmou os apontamentos, mas nenhuma medida foi tomada até o momento. A auditoria especial instaurada há mais de um ano, em 17 de setembro de 2024, segue inconclusa.
Outro inquérito civil, instaurado em setembro de 2024, tramita no mesmo MPPE, só que na Promotoria de Educação, sob a responsabilidade de dra. Gilka Maria de Almeida Vasconcelos. Enquanto o anterior trata mais dos aspectos educacionais, o novo procedimento visa averiguar a legalidade das contratações em relação ao patrimônio público, com foco em possível prática de improbidade administrativa.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, o objetivo do inquérito é “investigar possível prática de improbidade administrativa e demanda de apuração de legalidade ante a formalização de contratos de creches pela Prefeitura do Recife”. O promotor registra que também é objetivo, como em outros inquéritos do tipo, averiguar se houve dano ao erário e enriquecimento ilícito.
