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Precatórios do Fundef já estão na conta do Recife; gestão Campos vai usar recursos para despesas de custeio

No vermelho, Prefeitura do Recife irrigou contas com valor vendido ao Itaú, mas não usará valores para beneficiar professores – pelo menos esse ano

A Prefeitura do Recife já recebeu os recursos dos precatórios do Fundef dos professores leiloados com desconto de 21,81% ao banco Itaú Unibanco S.A.. O ingresso dos valores – exatamente R$ 445,4 milhões (confira a imagem) – ocorreu na semana passada e já está registrada na aba de receitas do município conforme registro no Portal da Transparência. Apesar do recebimento dos recursos, que têm origem em benefícios conquistados pelos professores da rede municipal entre 1998 e 2006, nenhum professor receberá qualquer valor este ano.

Entre os políticos defensores da educação pública e da categoria dos docentes, mais ligados a partidos de esquerda, chamou atenção a timidez – quando não o silêncio completo – de representantes como vereadores do Recife, deputados estaduais, federais e senadores. Foram mais enfáticos apenas o ex-vereador Ivan Moraes e a vereadora Jô Cavalcanti, ambos do PSOL.

Acompanhamento das receitas da Prefeitura aponta ingresso dos recursos

Conforme documento obtido com exclusividade pelo Blog, o montante será usado prioritariamente para pagar contas dos servidores inativos, como as folhas do Recifin. As programações financeiras baseadas na utilização dos precatórios já começaram a ser emitidas pela Secretaria de Finanças, conforme documento abaixo, emitido nesta segunda-feira (24). A estratégia de usar os recursos antecipados garante à gestão fluxo de caixa e permite o pagamento de obrigações que, sem os recursos do leilão, poderiam entrar para 2026 em aberto, já que a Prefeitura gasta mais do que arrecada.

Programação financeira emitida nesta segunda (24) já prepara uso de parte dos recursos para pagamentos do Recifin

A quantia de quase meio bilhão de reais foi obtida através de leilão realizado pela gestão do prefeito João Campos (PSB), que abriu mão de R$ 124 milhões de créditos garantidos pela União para repasse à Prefeitura em 2026 (40%), 2027 (30%) e 2028 (30%). A Prefeitura correu para viabilizar a operação, inclusive com publicação de edição extra do Diário Oficial no dia seis de novembro passado, data da realização do leilão.

A medida foi uma estratégia da gestão municipal para conseguir fechar as contas de 2025. Desde 2023, a Prefeitura tem fechado o ano com dívidas, fato agravado por um incremento ainda maior gos gastos no ano eleitoral (2024).

Leia mais: Itaú compra precatórios dos professores do Recife por R$ 443,4 milhões; Gestão Campos abriu mão de R$ 124 milhões

Para se ter uma ideia, esse ano, até novembro, o município gastou R$ 1,12 bilhão em dívidas de anos anteriores – principalmente de 2024 – sendo R$ 694,5 milhões de restos a pagar e 423,8 milhões de despesas de exercícios anteriores, as chamadas “DEA”. O montante representa 14% de todas as despesas realizadas em 2025 e significa algo em torno de dois meses de despesas de custeio da Prefeitura, ou seja, a gestão João Campos entrou em 2025 devendo dois meses de despesas correntes do ano anterior.

Foto: Simpere

De acordo com posicionamento do Simpere, nas redes sociais, postado na última quinta-feira (20), a “Prefeitura se comprometeu a ratear parte dos juros e antecipar R$ 30 milhões até 15 de fevereiro de 2026, beneficiando ativos, aposentados e herdeiros. É conquista construída pela mobilização de professoras e professores que não aceitaram o calote e enfrentaram o deságio de R$ 124 milhões imposto pelo leilão dos créditos”.

Até há pouco, a Prefeitura havia anunciado que não dividiria os juros dos precatórios com os professores. No leilão, dos R$ 567 milhões vendidos com deságio de R$ 124 milhões ao Itaú, a Prefeitura incluiu todos os juros de 2026, 2027 e 2028 (totalizando R$ 502,5 milhões), além de 40% do principal referente a 2026 (R$ 63,5 milhões), que obrigatoriamente deverá ser investido em gastos com educação.

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Manoel Medeiros

Jornalista e economista recifense, com trajetória na comunicação e gestão pública.

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