Relação entre advogado e cúpula da gestão Campos agrava caso que pode repassar milhões dos professores a bancas de advocacia
O advogado Nelson Barbosa, que ocupa o cargo comissionado de diretor jurídico da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) na gestão do prefeito João Campos (PSB) desde julho de 2023, seria o elo entre a banca de advogados que poderá receber R$ 53,6 milhões dos professores do Recife – decorrentes dos precatórios do Fundef – e o gabinete do prefeito num possível escândalo que envolve recursos federais exclusivamente destinados à educação e aos professores.
A ligação política, através da participação como comissionado da gestão, é mais um elemento que agrava a trama do caso e coloca as digitais da cúpula da Prefeitura na manobra.
A informação a respeito de Barbosa, divulgada em primeira mão pelo jornalista Ricardo Antunes na última segunda-feira (15), foi confirmada por fontes ao Blog Manoel Medeiros, acrescentando que ele já foi candidato pelo PSB à Prefeitura de São João, no Agreste Meridional, em 2012, e tem proximidade com o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) e sua esposa, a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, filiada ao PCdoB.
Presidente do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Nelson Barbosa já enviou nota à imprensa negando qualquer ligação (trecho transcrito abaixo).
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), onde também presidiu o Diretório Central dos Estudantes (DCE), Nelson tem trânsito e é elogiado por várias figuras importantes da advocacia pernambucana, como no caso presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, quando da posse dele no Tribunal de Ética: “Tenho plena confiança de que a liderança de Nelson Barbosa no TED fortalecerá ainda mais o respeito às normas que regem a nossa classe e contribuirá significativamente para o aperfeiçoamento da advocacia em Pernambuco”, afirmou Zanella.
Retornando aos precatórios, o fato é que, além do advogado Jesualdo Campos, filiado ao PT e marido da deputada estadual Dani Portela (PSOL), os professores e demais beneficiários do acordo entre o Recife e a União pelo pagamento dos precatórios estão sendo impelidos a contratar outro escritório, que teria ligação com Nelson Barbosa.
Conforme notificação extrajudicial assinada por um grupo de docentes, eles estão sendo coagidos, por decisão da Secretaria de Educação, a assinar um “termo de adesão rateio” que paga 20% dos seus créditos a um escritório de advocacia composto por Jesualdo Campos em parceria com o Vaz Barbosa Advocacia. Tudo isso a partir de assembleia ocorrida em 30 de agosto de 2023, cuja ata foi registrada em cartório em 27 de março de 2025, com a participação de Barbosa:
A manobra, que ocorre com a chancela da Prefeitura do Recife, está sendo possível porque a gestão municipal repassou através de termo de colaboração, em 29 de novembro passado, a tarefa de recebimento dos documentos para o Sindicato, que por sua vez repassou a um escritório privado de advocacia. A medida da gestão Campos é atípica.
Apenas em relação aos R$ 30 milhões que a Prefeitura do Recife prometeu para pagamento em 15 de fevereiro de 2026, R$ 6 milhões seriam destinados à banca de advogados.
O Vaz Barbosa Advocacia tem como proprietário o jovem advogado Eduardo Vaz Barbosa, sobrinho de Nelson Barbosa. O CNPJ já foi de propriedade de Nelson. Tio e sobrinho aparecem como parceiros em vários processos cujas informações, públicas, são disponíveis na consulta processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Na própria ata da assembleia extraordinária do Sindicato dos Profissionais de Educação do Recife (Simpere) que teria decidido pela contratação dos dois escritórios, o nome que aparece é do próprio Nelson em companhia de Jesualdo Campos.
O texto da ata, que o Blog teve acesso, registra o seguinte: “na ocasião (assembleia de agosto de 2023), os advogados Jesualdo Campos e Nelson Barbosa propuseram que haja a aprovação de honorários contratuais no percentual de 20%”. As fotos postadas pelo próprio Sindicato em suas redes sociais também comprovam a participação de Nelson na referida assembleia, com direito a lugar na mesa dos trabalhos.
A obrigatoriedade de pagar individualmente honorários a um escritório que atuou como “terceiro interessado” por conta de uma causa coletiva, que teve participação da Procuradoria do município, e findou concluso a partir de acordo administrativo entre o Recife e a União, tem sido contestado por vários professores, que se sentem lesados com a manobra. Há processos de fiscalização no TCE-PE, no TCU, no MPPE e no MPF.
O que diz Nelson Barbosa:
O advogado Nelson Barbosa não possui contrato, participação ou qualquer expectativa de crédito vinculada ao precatório em questão, tampouco mantém relação societária com o escritório citado, a partir de sua saída formal, em 2019. Desde então, possui sua pessoa jurídica de advocacia, em estrutura própria e autônoma.
Com quase 30 anos de exercício profissional, mantém conduta ilibada e reconhecida pela advocacia pernambucana e nacional, exercendo a Presidência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PE com isenção e compromisso institucional.
