Problemas de fluxo de caixa na gestão João Campos, com mais gastos do que receitas, se reverberam em problemas com fornecedores
A empresa fabricante dos ar-condicionados Agratto, com sede em Manaus (AM), acionou o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para buscar seus direitos – ou seja, o pagamento – pelo fornecimento, em setembro de 2024, de 300 máquinas de ar-condicionado split 18.000 BTUs para a Prefeitura do Recife, especificamente para unidades de saúde da Secretaria de Saúde do município.
Na petição de uma medida cautelar ao Tribunal, a empresa Ventisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos Ltda. exigiu o cumprimento das normas de ordem cronológica de pagamentos da Prefeitura, mas o relator do caso, conselheiro Marcos Loreto, não concedeu a cautelar.
“A presente Representação é dirigida aos Gestores responsáveis pelos atos irregulares, que, no âmbito de suas competências e atribuições legais, têm o dever de garantir a publicidade da ordem cronológica de pagamentos e a transparência na gestão orçamentária e financeira do Município de Recife”, registra a petição da cautelar. Ainda na peça, a Ventisol afirma que venceu licitação e entregou os produtos contratados nos dias quatro e quatorze de novembro de 2024, ou seja há treze meses.
Conforme uma das alegações do conselheiro Marcos Loreto para negar a cautelar, “o TCE-PE é incompetente para a solução de conflitos entre seus jurisdicionados e terceiros quanto a ordem
cronológica de pagamentos salvo se, de forma reflexa, afetarem o patrimônio público ou causarem prejuízo ao erário, não demonstrados nos autos, conforme art. 10 da Resolução TC nº 244/2024”.
Apesar da entrega, que foi atestada pela funcionária terceirizada da Secretaria de Saúde Marta Anjos, os empenhos sequer foram liquidados no sistema financeiro da Prefeitura e estão até o momento em aberto. De acordo com informações da própria Pasta, as unidades que receberiam a maior quantidade de máquinas seriam o Hospital Pediátrico Helena Moura (16 unidades), a Upinha Fernanda Wanderley (15 unidades) e o Centro de Vigilância Ambiental (9 unidades). O total da compra foi de R$ 779,1 mil, com cada equipamento custando R$ 2.597,00.
CRISE – A situação alerta para a situação financeira do município do Recife, que desde 2023 fecha as contas com déficit primário. Esse ano, até novembro, o município gastou R$ 1,12 bilhão em dívidas de anos anteriores – principalmente de 2024 – sendo R$ 694,5 milhões de restos a pagar e 423,8 milhões de despesas de exercícios anteriores, as chamadas “DEA”.
EDUCAÇÃO – Enquanto a Saúde tem enfrentado dificuldades para honrar com pagamentos como os do ar-condicionados, comprados em 2024, as máquinas de ar da Secretaria da Educação do Recife passam por outra polêmica. Há indícios de superfaturamento de R$ 1,0 milhão na compra de 672 unidades, no primeiro semestre. Uma denúncia formulada pelo jornalista e economista Manoel Medeiros Neto ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco aguarda apreciação.
Leia mais: Compra de Ar-condicionados para Escolas do Recife têm Indício de Sobrepreço de R$ 1 Milhão
