Gestão João Campos promove manobra que pode enriquecer ilicitamente bancas ligadas à cúpula da gestão municipal em detrimento de prejuízo milionário para professores e beneficiários
O ex-deputado federal Jhonatan de Jesus, que era filiado ao Republicanos, e o ex-deputado estadual Ranilson Ramos, ex-filiado ao PSB, serão os relatores da manobra que a Prefeitura do Recife está praticando em torno dos recursos dos precatórios no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), respectivamente. Antes da decisão de ambos, no entanto, o processo deve passar pelas instâncias técnicas das cortes de contas federal e estadual.
Os processos estão registrados sob os números 024.380/2025-3 (TCU) e 25101806-4 (TCE).
As medidas cautelares, protocoladas pelo jornalista e economista Manoel Medeiros, na última sexta-feira (12), já tramitam nos órgãos de fiscalização e buscam impedir que a gestão João Campos repasse para o Sindicato Municipal dos Profissionais de Educação do Recife (Simpere) a atribuição de receber e organizar a documentação dos professores e demais beneficiários dos créditos dos precatórios do Fundef.
“Fato é que a partir desta decisão administrativa, há um risco de recursos federais – direito dos professores e da educação pública municipal – na monta de milhões (seriam R$ 53,6 milhões num cálculo preliminar) serem desviados das contas da Prefeitura da Cidade do Recife para escritórios de advocacia privados com influência política no âmbito da gestão da Prefeitura da Cidade do Recife. Um prejuízo que afronta o direito dos professores e abre precedentes para outras irregularidades com recursos que são fruto da luta dos trabalhadores”, afirma o texto.
Veja a petição apresentada ao TCU
Na prática, um termo de colaboração da gestão Campos tem permitido a exigência, por parte do Sindicato, da assinatura de um termo individual de cada beneficiário para o pagamento de 20% do total de valores a receber para pagar escritórios privados escolhidos pelo Simpere e com influência política na cúpula da gestão do PSB. Trata-se de uma afronta à decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, representando um prejuízo que pode somar R$ 53,6 milhões para os profissionais da educação do Recife.
No TCU, a relatoria foi escolhida por sorteio, enquanto no TCE, a relatoria foi determinada a partir do conselheiro que já é o relator das contas da Secretaria de Educação do Recife neste exercício.
Jesus, de 42 anos, é o mais recente membro do TCU, tendo sido indicado por escolha da Câmara de Deputados em março 2023, com indicação do presidente Lula (PT). Representando Roraima, seu estado natal, ele foi eleito deputado federal em 2010 e reeleito em 2014, 2018 e 2022, sempre pelo Republicanos. Ele sucedeu a ministra Ana Arraes.
Já no âmbito estadual, Ranilson Ramos, 68 anos, é conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco desde 2013, indicado pelo ex-governador Eduardo Campos. Pai do deputado federal Lucas Ramos (PSB), Ramos foi deputado estadual por três mandatos e sua última atuação pública antes de assumir o cargo vitalício no Tribunal foi como secretário de Agricultura e Reforma Agrária do segundo governo Campos (2010 a 2013).
Contatos dos gabinetes dos relatores:
Ministro Jhonatan de Jesus – TCU: min-jpj@tcu.gov.br
Conselheiro Ranilson Ramos – TCE: gabineteranilsonramos@tcepe.tc.br
