PSB apela ao STF e Gilmar Mendes ordena trancamento de investigação de esquema das empreiteiras da gestão João Campos

Gilmar Mendes “determinou o trancamento do Procedimento Investigatório Criminal n. 02786.000.045/2024, conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Pernambuco, por reconhecer o desvio de finalidade, a ausência de delimitação objetiva e a violação à tese de neutralidade estatal fixada por esta Suprema Corte no julgamento da ADPF n. 1017”.

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O prefeito João Campos se apressou a gravar um vídeo, postado nas suas redes sociais, ainda neste sábado, repercutindo a decisão de Gilmar Mendes, mas ignorou o pedido do seu partido e de secretárias de sua gestão para trancar as investigações. Ele se referiu exclusivamente a outra decisão de Gilmar, no mesmo pedido, solicitando que a Polícia Federal investigue ações da Polícia Civil do Estado de Pernambuco. João Campos tem repetido que “não tolera corrupção”.

O pedido direto a Gilmar Mendes (a matéria não foi sorteada entre os onze ministros) foi a manobra mais contundente e de maior envergadura levantada por João Campos para impedir que sua gestão siga sendo investigada no âmbito de um inquérito criminal. Nesse enredo, o juiz da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública Rildo Vieira da Silva havia anulado – em decisão poucas horas após receber o processo – todo o trabalho investigativo do MPPE. Em 14 de agosto de 2025, uma operação de busca e apreensão foi realizada no âmbito da Barriga de Aluguel, mas como todo o processo estava em sigilo, nunca houve divulgação da lista de investigados ou detalhamento da busca e apreensão. O juiz Rildo Vieira da Silva é pai do candidato do escândalo do caso fura-fila do concurso da Procuradoria do Recife. O prefeito havia beneficiado o candidato com nomeação ilegal e extemporânea na antevéspera do Natal. Depois da pressão, o prefeito recuou.

A manobra utilizada pelo jurídico do PSB para que o assunto fosse decidido por Gilmar Mendes incluiu a apresentação de uma petição protocolada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.017, de relatoria de Gilmar Mendes. A matéria, proposta por pelo PSB, se ateve  à “fixação de tese cautelar a respeito do dever de neutralidade estatal na atuação dos órgãos de persecução penal em períodos eleitorais”. O próprio Gilmar reconheceu que o assunto era distinto do objeto abstrato”da ADPF e desentranhou o processo, inaugurando um procedimento próprio autônomo, que por si só já gera dúvidas sobre a legalidade de sua decisão, visto que a matéria não passou pelo sorteio para escolha do relator.

De acordo com a decisão, as secretárias se sentiram invadidas pelo trabalho de fiscalização do MPPE a partir da justificativa de que o Gaeco havia solicitado expedientes sem individualizar as condutas como “cópia das declarações de imposto de renda e de bens de vinte e dois agentes públicos, abrangendo não apenas o período atual, mas também os últimos cinco anos de exercício funcional˜.

A decisão de Gilmar Mendes ocorreu dois dias depois de a Segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ter revertido a anulação em primeira instância. Três desembargadores, sob a presidência do desembargar Mauro Barros de Alencar, liberaram as investigações agora trancadas por pedido do STF e decisão monocrática de Gilmar Mendes.

As secretárias comandaram Pastas que contrataram a Construtora Sinarco Ltda., sediada no interior de Minas Gerais, sem licitação, para realização de obras de manutenção predial em equipamentos públicos da Prefeitura. Ocorre que a Sinarco não tem filial em Pernambuco e repassava os serviços para duas empreiteiras locais, já conhecidas das gestões do PSB, a Alca Engenharia e a Max Construções. O esquema envolveu mais de R$ 200 milhões, incluindo recursos federais, e alcançou seis secretarias da gestão Campos: Saúde, Educação, Finanças, Assistência Social, Planejamento e Trabalho. Há suspeita de burla ao processo de licitação, pagamentos duplicados de um mesmo serviço, conluio com a empresa responsável pela fiscalização das obras, enriquecimento ilícito e lavagem de capitais.