A venda às pressas de R$ 567 milhões em precatórios dos professores do Recife (Fundef – 1998 – 2006), na última quinta-feira (6), ao banco Itaú Unibanco S.A., com deságio de 21,81%, está resultando num prejuízo direto de R$ 124 milhões para a educação do Recife. Para salvar as contas e fechar o ano de 2025, a gestão do prefeito João Campos (PSB) decidiu leiloar os créditos às instituições financeiras privadas com o objetivo de receber receita não prevista no orçamento de forma imediata. Em troca disso, garantirá o lucro milionário ao banco vencedor já a partir do próximo ano.
A Prefeitura do Recife chegou a veicular edição extra do seu Diário Oficial, na própria quinta, oficializando o resultado do processo de venda via leilão:
O assunto relembra o caso do escândalo dos precatórios no governo Miguel Arraes, quando o secretário da Fazenda era o ex-governador Eduardo Campos, pai do atual prefeito do Recife. O ex-deputado federal Paulo Rubem Santiago (Rede) escreveu nas suas redes sociais: “Lembrei da Operação dos Precatórios do Governo Arraes (1995-1998), que denunciei ao Ministério Público de Pernambuco, de onde saíram títulos públicos vendidos com deságio de mais de R$ 100 milhões, passando pelas mãos de várias corretoras até chegar nas mãos do Bradesco”.
Eduardo Campos foi acusado de negociar ilegalmente títulos públicos para fechar as contas do exercício de 1996. Os valores dos títulos seriam muito superiores aos que de fato valiam. Campos foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2003. Em 2009, foi condenado em processo administrativo, pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
A operação da Prefeitura do Recife, que utilizou uma lei complementar federal como base, funciona como um empréstimo – o banco antecipa recursos garantidos ao município e em troca garante um lucro maior que uma centena de milhões de reais. Os valores garantidos do Recife seriam pagos em três parcelas: 40% em 2026, 30% em 2027 e 30% em 2028. A Prefeitura antecipou os valores de 40% do principal de 2026 além de 100% dos juros dos três anos. Há discussões sobre a necessidade de a gestão investir os valores exclusivamente na rede de educação, mas a priori a Prefeitura afirma que não utilizará.
Apesar da dimensão da medida, a mobilização da classe política, sobretudo vereadores, deputados e senadores mais ligados à causa da educação pública e partidos da esquerda, tem sido muito tímida, fruto da ligação de alguns com o projeto eleitoral de Campos.
Entre os poucos que se posicionaram, os primeiros – já após a realização do leilão -, foram o pré-candidato a governador de Pernambuco pelo PSOL, o ex-vereador do Recife Ivan Moraes Filho, e a vereadora do Recife Jô Cavalcanti (PSOL). Nas redes sociais, Moraes escreveu um texto acusando a gestão municipal de “dar um presentão ao Itaú”: “Depois de reduzir os impostos das bets, o prefeito do Recife deu um presentão ao Itaú. Vendeu-lhes os precatórios das professoras. Na jogada, os R$ 567,1 milhões que chegarão do governo federal foram “vendidos” por R$ 443,4 mi. R$ 124 milhões, ano que vem, vão direto pro banco”, escreveu.
De acordo com Jô Cavalcanti, “o leilão dos precatórios do Fundef confirmou o que nosso mandato alertou quando o projeto de securitização da dívida do município estava em tramitação na Câmara: a cidade perdeu recursos”.
Apenas na sexta-feira à noite, a vereadora Kari Santos (PT) escreveu um texto informando que “recebeu hoje a notícia da venda de ativos futuros da Prefeitura do Recife para o Banco Itaú com muitas perdas para a nossa cidade”. Ela informou que a lei que autorizou essa operação foi votada enquanto estava na Conferência Nacional de Mulheres em Brasília/DF.
O Simpere marcou uma assembleia extraordinária com beneficiárias e beneficiários do Fundef para a próxima quinta-feira, 13, às 14h, no Centro Social da Soledade.
