Quem já teve um reajuste de 288% em apenas 5 anos? Pois é, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), tudo leva a crer que o dinheiro está sobrando. A verba criada pelos próprios parlamentares para apoiar o funcionamento dos gabinetes saiu de R$ 15.450,00 em 2020 para R$ 60.073,21 desde 2024 – incremento de 288% – enquanto a inflação (IPCA) no período foi de 27,1%, segundo o Banco Central.
A polêmica em torno da destinação dos recursos da verba de gabinete – também conhecida como verba indenizatória ou Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) – da deputada Dani Portela (PSOL) trouxe à tona uma pauta pouco conhecida dos pernambucanos. Como funciona a tal verba indenizatória? Quem tem direito? Quem fiscaliza? Há transparência nessa destinação? Afinal de contas, são R$ 35,5 milhões reservados para esse tipo de despesa apenas em 2025.
O valor não inclui o pagamento de salário dos servidores comissionados.
A anomalia é tanta que os deputados estaduais têm direito a uma cota superior ao valor reservado aos deputados federais, que incluem nos seus gastos de gabinete passagens aéreas para o transporte do Recife a Brasília. Enquanto na Alepe o deputado tem direito a R$ 60.073,21, a cota para os federais pernambucanos é de R$ 47.470,60 ao mês.
É evidente que para o exercício do mandato parlamentar, recursos precisam ser dispendidos e a necessidade da cota parlamentar é justificável. Há sim trabalho sério e produtivo custeado com essa verba. A questão é, essencialmente, o crescimento desmedido do valor e as dúvidas sobre a efetiva utilização de grande parte desses recursos em benefício da atividade parlamentar. Não pode ser farra.
Na Alepe, por exemplo, além da verba de gabinete de R$ 60.073,21, vários gastos dos gabinetes parlamentares correm através de outras dotações, centralizadas pela mesa diretora, a exemplo de locação de veículos e pagamentos de diárias aos parlamentares.
Trata-se de uma discussão relevante, envolvendo recursos milionários, todos originados do bolso do cidadão. É de interesse público, é de nosso interesse.
