890 cidadãos assinaram abaixo-assinado pedindo providências para garantir transparência e julgamento imparcial do inquérito que investiga esquema de empreiteiras na Prefeitura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nesta segunda-feira (12), por meio de petição eletrônica, o pedido de levantamento do sigilo e afastamento do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) Rildo Vieira da Silva do processo em torno de investigações do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) num possível esquema de empreiteiras da gestão João Campos no Recife. Poucas horas após receber o processo, que foi redistribuído, o juiz anulou as investigações do MPPE, que inclusive motivaram em agosto do ano passado a deflagração da Operação Barriga de Aluguel. Desde então, as investigações estão congeladas.
O documento, que também foi enviado fisicamente via Correios, remete ao Conselho um abaixo-assinado com 890 assinaturas pelo levantamento do sigilo e afastamento do juiz envolvido no caso. A petição é endereçada à Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell.
Quarenta e seis dias após a anulação da busca e apreensão em torno do esquema das empreiteiras, o prefeito do Recife nomeou o filho do juiz, Lucas Vieira Silva, para o cargo de procurador judicial do município. Para tal, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, modificou decisão da própria Procuradoria e deferiu um pedido do candidato filho do juiz para ser reclassificado nas vagas de PcD, embora ele não tenha se inscrito para tal.
O laudo que atesta sua deficiência só foi apresentado à Prefeitura em maio do ano passado, quase dois anos após a homologação do certame. O chamado escândalo do fura-fila aponta para possível troca de favores entre o juiz e a cúpula da gestão municipal e é o principal motivo do pedido de suspeição.
Protocolada pelo jornalista e economista Manoel Medeiros, a petição de nove páginas, e mais 120 laudas do anexo, reforça a necessidade do levantamento do sigilo do caso. De acordo com ele, o sigilo tem servido mais para proteger um mecanismo pela impunidade do que para preservar os investigados.
“É necessário o levantamento do sigilo do referido processo. O sigilo está servindo, portanto, para engavetar as investigações sem que o controle social da sociedade tenha condições, como garante a Constituição Federal, de atuar. A operação de nomeação irregular e extemporânea do juiz trouxe à tona a engrenagem de operadores da justiça em prol de dar fim a um processo de relevante interesse público. Portanto, diante dos fatos, a manutenção do sigilo significa muito mais um passo decisivo para a impunidade do que a representação de proteção aos investigados”, registra.
ESCÂNDALO DAS EMPREITEIRAS – O inquérito do MPPE, origem da operação Barriga de Aluguel, realizada em 14 de agosto de 2025 e anulada pelo juiz Rildo Vieira em seis de novembro do mesmo ano, investiga a contratação pela gestão João Campos, no final de 2021, da Construtora Sinarco sem licitação. Desde então, foram firmados seis contratos com a empreiteira, que nunca teve sede ou filial no Nordeste. De 2022 a 2024, a empresa faturou R$ 112 milhões a partir de supostos serviços realizados junto ao município.
Há suspeita de que os recursos foram pagos em duplicidade, financiaram campanhas eleitorais e motivaram enriquecimento ilícito de figurões que orbitam na cúpula da Prefeitura desfilando em automóveis milionários e desfrutando de luxuosas mansões no Litoral Sul de Pernambuco, por exemplo.
