Tribunal informou que pediu ajustes na documentação da concessão, que está sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo
O processo de concessão da Orla do Recife, incluindo trechos da praia, pela Prefeitura do Recife, está sob análise do conselheiro Dirceu Rodolfo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com a própria Corte de Contas, a gestão João Campos (PSB) enviou a documentação no dia 15 de abril deste ano, três meses depois de concluir o processo de consulta, que sucedeu a fase de estudos. A audiência pública foi realizada remotamente, via Meet, no dia sete de janeiro, tendo sido comunicada à população às vésperas do Natal de 2024.
Segundo as informações do TCE-PE, obtidas por este Blog, a documentação foi enviada através do ofício SEDUL/SEPE nº 67/2025, que não está disponível nos sistemas de dados abertos da gestão municipal. “A análise da documentação relativa à etapa de planejamento é objeto de Procedimento Interno de Fiscalização pela Gerência de Fiscalização em Desestatizações (GDES), do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (DINFRA)”, afirmou o Tribunal, complementando que o “Procedimento de Fiscalização se encontra em fase de instrução aguardando ajustes do Jurisdicionado na documentação inicialmente fornecida”. Não há prazo para a conclusão da análise.
Concessão da Orla do Recife prevê propaganda nos quiosques e banheiros
O processo foi para a relatoria de Dirceu Rodolfo pois ele é o responsável pelo acompanhamento das contas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL) do Recife neste biênio (2025/2026), pasta responsável pelos programas de parcerias do município com a iniciativa privada.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1992, Dirceu Rodolfo ingressou como procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PE em 1993. Foi nomeado conselheiro titular pelo ex-governador Eduardo Campos em 2011 e já passou por vários cargos na Casa, tendo sido presidente em 2020 e 2021.
