Relação próxima entre o ministro Gilmar Mendes e o advogado de João Campos em Brasília levanta questionamentos éticos sobre decisões do ministro para barrar investigações contra gestão do Prefeito no Recife
O advogado responsável pela petição endereçada diretamente ao ministro Gilmar Mendes para barrar investigações do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) na Prefeitura do Recife tem relação muito próxima com o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) fora da Corte. Rafael de Alencar Araripe Carneiro é professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), entidade privada fundada por Gilmar Mendes, e já publicou dois livros em parceria com Mendes.
O fato é mais um exemplo da necessidade da criação de um Código de Ética para ministros do STF, fato defendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, mas que desagrada alguns membros do colegiado supremo.
O fato de a decisão de Gilmar Mendes ter ocorrido a partir de uma petição direcionada diretamente ao gabinete do ministro – sem passar pelo tradicional sorteio entre os onze membros – é sintomática da manobra utilizada pelo advogado do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que apelou a um ministro com quem tem relação e afinidade profissional fora da Corte.
Rafael Carneiro já obteve outras decisões favoráveis aos ensejos do PSB e de João Campos peticionando diretamente para Gilmar Mendes, como no caso do trancamento de ação de improbidade administrativa que a Petrobras impetrou contra o espólio de Eduardo Campos, representado pela ex-primeira-dama de Pernambuco Renata Campos.
Em fevereiro de 2023, em cerimônia prestigiada na sede do Supremo Tribunal Federal, os parceiros Gilmar Mendes e Rafael Carneiro lançaram o livro “Nova lei de Improbidade Administrativa”. De acordo com o próprio site do STF, a obra “tem o ministro Gilmar Mendes e o professor, advogado e doutorando em Direito Público Rafael Carneiro como coordenadores”.
Em 2016, a parceria entre Gilmar Mendes e Rafael Carneiro também publicou outro livro: “Gestão Pública e direito municipal: Tendências e Desafios”. O material conta, inclusive, com um texto do ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB).
No IDP, o advogado do PSB também é contratado para lecionar nos cursos de graduação de Direito, pós-graduação de Direito Administrativo e LLM Direito Eleitoral. Há registros também da participação do advogado no famoso Fórum de Lisboa organizado por Gilmar Mendes, apelidado de Gilmarpalooza. No encontro de 2025, por exemplo, tanto Rafael Carneiro quanto João Campos foram convidados para participar de painéis.
Em 2025, o escritório advocatício de Rafael Carneiro recebeu pelo menos R$ 1,32 milhão do Diretório Nacional do PSB custeado com recursos públicos do fundo partidário.
Outro fato que chama atenção na decisão de Gilmar Mendes é que na mesma canetada ele determinou duas medidas favoráveis ao prefeito a partir de conteúdos fáticos divergentes. Além de travar a investigação de indícios de corrupção na gestão do prefeito, Gilmar Mendes também determinou monocraticamente que a Polícia Federal investigue a Polícia Civil de Pernambuco.
Ainda no sábado, quando a notícia da decisão de Gilmar Mendes vazou para o G1 Pernambuco, o prefeito publicou imediatamente um vídeo comemorando a decisão do ministro. João Campos enalteceu o fato de que a Polícia Federal passaria a investigar a Civil de Pernambuco, mas ignorou o fato de que seu partido havia pedido o trancamento de investigações na Prefeitura.
Gilmar Mendes recebeu a maior honra do Prefeitura do Recife – a medalha da Ordem Capibaribe – das mãos do prefeito João Campos em agosto de 2022. Na ocasião, ele também foi agraciado com o título de cidadão recifense. A entrega foi realizada pelo presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB).
