As duas decisões monocráticas de Gilmar Mendes ajudaram o prefeito João Campos tanto em relação à ação contra o espólio do seu pai quanto a investigações do MPPE contra um esquema de empreiteiras na gestão do Recife
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já se posicionou pelo trancamento de outra ação que atingia diretamente o prefeito do Recife, João Campos (PSB), há dois anos e meio, quando o político já estava à frente da administração municipal.
Um ano após ser homenageado com a medalha da Ordem do Mérito Capibaribe pelo prefeito, o ministro atendeu a um pedido do advogado da família Campos e do Partido Socialista Brasileiro e trancou ação de improbidade administrativa ajuizada em 2018 pela Petrobras e pelo Ministério Público Federal contra sua família. A ação era decorrente de recebimento de propina pelo ex-governador Eduardo Campos na construção da Refinaria Abreu e Lima.
A decisão de Mendes permitiu que o espólio do ex-governador Eduardo Campos, representado pela viúva, a ex-primeira-dama do Estado de Pernambuco Renata Campos, tivesse que devolver, em conjunto com o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, R$ 258,7 milhões (valores de 2018). Atualizados pela inflação (IPCA), os valores atualmente somariam R$ 376 milhões.
De acordo com o MPF na ação de improbidade administrativa que Gilmar Mendes determinou o trancamento, Eduardo Campos, com o auxílio dos seus comparsas (Aldo Guedes), “prevalecendo-se do cargo de governador solicitou e recebeu propina como contrapartida pelo favorecimento aos interesses das empresas cartelizadas na construção da Refinaria Abreu e Lima.
Ainda segundo a petição, Eduardo Campos contou com o auxílio de Fernando Bezerra Coelho, que solicitou diretamente a Paulo Roberto Costa ao menos R$ 20 milhões de propina, resultando num enriquecimento ilícito no valor de R$ 40,7 milhões pagos pelas empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa. Além desses valores, a ação pediu ressarcimento por prejuízo registrado pela Petrobras num montante de R$ 218 milhões.
A equipe jurídica do PSB e do espólio de Eduardo Campos peticionaram ao STF, diretamente a Gilmar Mendes, a partir de um pedido de extensão dos efeitos de outra decisão proferida pelo STF em 2012, especificamente em relação a Fernando Bezerra Coelho. A 2ª Turma do Supremo entendeu, naquela época, rejeitou a denúncia contra o ex-senador. O STF entendeu que se não existiam elementos para a instauração da ação penal, seria inviável a continuidade de ação de improbidade em relação ao mesmo contexto. Nesse sentido, a defesa do espólio de Campos pediu ao Supremo para estender os efeitos dessa decisão.
Tanto a ação de improbidade administrativa contra Renata Campos e seus filhos quanto o pedido para que fosse travada a investigação contra a Prefeitura do Recife foram peticionados pelo mesmo advogado: Rafael de Alencar de Araripe Carneiro, contratado pelo Diretório Nacional do PSB e pago com recursos públicos do fundo partidário.
Na última sexta-feira (30), a pedido do Partido Socialista e de três secretárias da gestão municipal, Gilmar Mendes determinou o trancamento do processo relativo à Operação Barriga de Aluguel, do Ministério Público de Pernambuco. Na mesma decisão, ele determinou que a Polícia Federal investigue a investigação preliminar da Polícia Civil em torno de denúncias de recebimento de propina pelo secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, um dos mais próximos assessor do prefeito do Recife.
