Gestão João Campos já enviou ao TCE-PE edital e modelagem da concessão que pretende entregar 11km da Orla – de Brasília Teimosa ao limite com a praia de Piedade – para iniciativa privada gerir e auferir lucros
A próxima etapa do plano de concessões à iniciativa privada de bens, espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife pela Prefeitura tem como foco a Orla de Boa Viagem. Embora a operação esteja passando praticamente despercebida pelo debate público na capital pernambucana, a gestão do prefeito João Campos (PSB) só aguarda o “ok” do Tribunal de Contas do Estado para colocar o edital na rua. Estarão nas mãos da iniciativa privada os 60 quiosques, os 21 banheiros, 18 equipamentos esportivos, as torres históricas de salva-vidas, os equipamentos esportivos, uma fonte interativa, chuveirões de praia e mobiliários.
O plano prevê um investimento de R$ 42,8 milhões e despesas operacionais de R$ 175,0 milhões, por parte da iniciativa privada, distribuído nos 25 anos da concessão.
Todo o projeto já foi modelado, está publicado num site da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, e prevê a concessão do espaço – que inclui até parte da faixa de areia das praias do Pina e de Boa Viagem – por 25 anos pelo valor de pelo menos R$ 2,1 milhões.
A concessão ocorre enquanto a Prefeitura realiza um investimento público da cidade do Recife de cerca de R$ 150 milhões na Orla, com reforma de quiosques, banheiros e agora de todo o calçadão e ciclovia e gera dúvidas sobre quem serão os responsáveis pela gestão privada e quais as regras serão impostas. Há previsão de invasão de publicidades nas fachadas dos quiosques, nas áreas de praia e até criação de espaços de eventos nas faixas de areia do Pina e também no início de Boa Viagem, no entorno do Clube da Vara.
O detalhamento da concessão especifica duas áreas em que a faixa de areia entra na área da concessão: “Embora a CONCESSÃO, em regra, não abranja a faixa de areia das praias de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem (que continuarão sob gestão pública comum), existirão 2 (duas) ÁREAS ESPECIAIS DE EVENTOS”.
De acordo com a Prefeitura do Recife, o processo já venceu as fases de “estudo” e de “consulta pública”, tendo havido, de acordo com o site de Parcerias “Estratégicas do Recife”, uma audiência pública online, pela plataforma Meet, no dia sete de janeiro de 2025. O aviso da audiência foi publicado no Diário Oficial do Recife às vésperas do Natal do ano passado:
O assunto vem à tona poucos dias depois de um debate público em torno das concessões privadas de quatro parques públicos da cidade – já em execução – ter levantado dúvidas sobre a validade de ações realizadas nos equipamentos. A concessionária Viva Parques, através de dois CNPJs, levou por trinta anos a gestão e operacionalização dos parques por apenas R$ 340 mil e a obrigação de um investimento de R$ 413 milhões. Três deles, o Dona Lindu, o Santana e a Jaqueira – foram invadidos por propagandas de uma casa de bets na última semana.
Enquanto a emersão das casas de jogos de azar tem refletido em desafios sociais e financeiros, e até de saúde, para famílias brasileiras, sobretudo as mais pobres, a discussão sobre a validade de propagandas em parques públicos utilizados pelas crianças é necessária.
Leia mais: Parques do Recife sob gestão privada recebem propaganda ostensiva de casa de bets
Além dos parques, a gestão João Campos já concedeu à iniciativa privada o Ginásio Municipal Geraldo Magalhães (Geraldão) e os relógios da cidade e está com licitação na rua para a concessão das bicicletas compartilhadas. Outros projetos engatilhados, de parceria com a iniciativa privada, é a PPP da Guararapes e uma concessão da área do Cais. Um novo estudo para concessão de mais parques também está engatilhado.
