Escândalo da fura-fila do concurso da Prefeitura revelou indícios de que investigação do MPPE contra a gestão João Campos teria sido anulada em troca da nomeação fraudulenta do filho do juiz a cargo com salário de mais de R$ 30 mil
O candidato do escândalo do fura-fila no concurso da Procuradoria-Geral do Município do Recife, Lucas Vieira Silva, impetrou em segredo de justiça, no dia 14 de janeiro, pedido de mandado de segurança no segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) para contestar o recuo do prefeito João Campos (PSB), que havia o nomeado como PcD no dia 23 de dezembro de 2025, em edição extra do Diário Oficial. O desembargador André Oliveira da Silva Guimarães negou a liminar ontem, no final da tarde.
Lucas Vieira Silva é filho do juiz do TJPE Rildo Vieira da Silva, que em seis de novembro do ano passado, poucas horas após receber o processo da Operação Barriga de Aluguel, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, anulou toda a operação justificando que não havia motivação para a ação fiscalizatória do órgão ministerial. Ele reverteu em tempo recorde a decisão da sua colega, a juíza Roberta Vasconcelos, que anteriormente era a responsável pelo caso. O caso foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Operação Barriga de Aluguel investiga um esquema que envolve mais de R$ 200 milhões em obras suspeitas de manutenção predial a partir de um esquema de empreiteiras, parte delas contratadas sem licitação própria do Recife, em vários órgãos da Prefeitura desde o final de 2021, primeiro ano da atual gestão.
De acordo com a decisão do desembargador, a reclassificação do candidato – a partir de decisão do procurador-geral do município Pedro Pontes, chancelada pelo prefeito da capital pernambucana – afrontou o princípio da isonomia: “A meu sentir, diante do contexto fático sub judice e ora apresentado, a reclassificação tardia dos aprovados na lista de candidatos portadores de necessidades especiais (PCD), a princípio, não só afrontou o edital e os prazos peremptórios nele contidos, mas, sobretudo, comprometeu, em tese, a igualdade de condições entre os concorrentes, violando, aparentemente, o princípio da isonomia, conferindo tratamento vantajoso a candidato em detrimento dos demais, o que deve ser rechaçado pelo ordenamento jurídico pátrio.”
Na petição inicial, a partir das alegações do seu advogado, Renato Godoy Inacio de Oliveira, Lucas detalha todo o processo e cita a decisão do prefeito João Campos em nomeá-lo a partir da portaria 1777, publicada em edição extra do Diário Oficial: “Ainda em 23/12/2025, o Chefe do Executivo Municipal, ora autoridade coatora, nomeou o impetrante para o cargo de Procurador
Municipal, por meio da Portaria nº 1777 publicada no Diário Oficial do Município
em Edição Extra nº 163 (Doc. 10)”.
João Campos recuou oito dias após a nomeação sob forte pressão social, inclusive com repercussão nacional. Antes de mudar a sua própria decisão, João Campos se defendeu através de notas da Prefeitura do Recife alegando a legalidade da nomeação: “a Prefeitura do Recife reforça que não houve privilégio, favorecimento ou irregularidade, mas sim o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento isonômico às pessoas com deficiência, preservando o interesse público e a lisura do concurso”, registrou a nota do dia 27 de dezembro.
Segundo o próprio Lucas Vieira, na inicial da ação, a atuação da Prefeitura do Recife para garantir a sua nomeação ocorreu a partir de uma série de eventos realizados em pouquíssimo tempo, sugerindo claramente a disposição da gestão João Campos em garantir a sua vaga, a exemplo de a republicação do resultado do concurso – com Lucas saindo da lista de candidatos gerais para a de PcD – ter ocorrido em 20 de dezembro de 2025 e no próprio dia 23, na antevéspera do Natal, o candidato ter sido submetido à “perícia médica oficial que recebeu Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pela Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho (GESST) da Prefeitura da Cidade do Recife (Doc. 11), no qual foi declarado “APTO para o pleno exercício das atividades do cargo” de Procurador do Município do Recife”.
Nesse mesmo dia da perícia, à noite, a edição extra com a nomeação de Lucas pelo prefeito João Campos estava publicada.
