Trabalho técnico da equipe concursada do Tribunal foi desconsiderado, prevalecendo decisão política; indícios de gravidade levaram sugestão de envio dos autos para a Polícia Federal
Recife, 13/05/2026, 17h43
O conselheiro Ranilson Ramos ignorou os achados apontados em cinquenta páginas de relatório técnico do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que se posicionou pela concessão de medida cautelar para impedir contratação com indícios de fraude de 121 pacotes de intercâmbio pela Prefeitura do Recife, e liberou a contratação da Real Tur Representações, com sede em Piedade, Jaboatão. O corpo técnico, inclusive, recomendou o envio dos autos para o Ministério Público do Estado de Pernambuco e para a Polícia Federal.
Ranilson Ramos é conselheiro desde 2013, foi secretário do governo Eduardo Campos, deputado estadual e seu filho, Lucas Ramos, é deputado federal pelo PSB e defensor do projeto eleitoral do ex-prefeito do Recife João Campos. No fim de 2025, ele arquivou um pedido de cautelar que tentava impedir que professores e demais beneficiários dos precatórios Fundef do Recife fossem obrigados a pagar 20% de honorários a escritórios de advocacia. O Ministério Público de Contas contestou e Ramos decidiu instaurar uma auditoria especial.
Em afronta ao material elaborado pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios – GLIC do Tribunal, o conselheiro liberou a contratação dos pacotes a uma empresa com suspeitas de atuar como fachada de um grupo proibido de contratar com o poder público. A decisão dele foi referendada nessa terça-feira (12) na 1ª Câmara do TCE com os votos dos conselheiros Dirceu Rodolfo e Rodrigo Novaes.
As denúncias – anexadas de um dossiê de centenas de páginas – foram apresentadas pela Seda Intercâmbios, de São Paulo, que também impetrou na justiça estadual um pedido de mandado de segurança, ainda não analisado.
Segundo o relatório técnico contrariado pelo relator, os quatro principais argumentos para barrar a licitação com indícios de fraude são “procedentes”. Segundo a matéria, que é pública, a licitação em questão apresenta “evidências de déficit de publicidade nas diligências, inconsistências contábeis não saneadas e a precariedade na motivação que sustentou a habilitação da vencedora”.
Ainda conforme a apreciação técnica, sugeriu-se a “suspensão imediata de qualquer pagamento à Real Tur Representação; anulação do ato de habilitação da empresa e todos os atos administrativos posteriores; retorno do processo licitatório à fase de julgamento da habilitação e a apresentação do Estudo Técnico Preliminar (ETP) que justificasse a indispensabilidade da antecipação de pagamento”.
De acordo com os autos, o conglomerado da empresa contratada pela Prefeitura do Recife já causou prejuízos milionários em intercâmbios estudantis contratados pelo governo Paulo Câmara no ano de 2019 e funciona a partir de criação de sucessão de pessoas jurídicas para burlar sanções que proíbem sua contratação.
Um dia após a decisão do conselheiro, registrada em 29 de abril, a Prefeitura do Recife agiu rápido e liquidou 82% do valor empenhado para a Real Tur Representações Ltda., empresa escolhida sob questionamentos, garantindo o pagamento de R$ 4,4 milhões dos R$ 5,3 milhões contratados na semana seguinte, especificamente no dia cinco de maio.
Para justificar a negativa da cautelar, o conselheiro afirmou que “as questões suscitadas pela Representante demandam dilação probatória profunda e exauriente, incompatível com o rito sumário da medida cautelar, e que a suspensão do ajuste neste estágio geraria risco de dano reverso ao interesse público e à política educacional do Município” e que há “ausência de indicação de dano financeiro direto e imediato ao erário”.
O fato mais uma vez chama atenção para a desconexão entre a equipe técnica da Corte de Contas estadual e a decisão política dos conselheiros abrindo margem para questionamentos sobre a credibilidade das decisões do TCE-PE. Ao custo previsto de R$ 830 milhões para o ano de 2026, o Tribunal de Contas de Pernambuco é referência nacional por conta do seu corpo técnico, concursado, mas enfrenta questionamentos pelas possíveis ingerências políticas que rondariam sua cúpula.
