Evento esvaziado ocorreu em plataforma online em pleno recesso de janeiro, sete dias após o Réveillon de 2025; Assista
A audiência pública online para discutir a concessão da Orla do Recife (Boa Viagem, Pina e Brasília Teimosa) foi um evento esvaziado, sem representatividade social e com duração de menos de uma hora. O Blog Manoel Medeiros teve acesso, via Lei de Acesso à Informação, à gravação do encontro, que ocorreu em pleno recesso, poucos dias após o réveillon de 2025, especificamente em sete de janeiro passado (confira o vídeo no final da matéria). O aviso do evento foi publicado no Diário Oficial do Recife às vésperas do Natal, em 21 de dezembro de 2024.
A audiência foi comandada por dois servidores comissionados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento que atualmente não estão mais ocupando cargos na Prefeitura: o então secretário executivo de Parcerias Estratégicas, Alexandre Pessatte, exonerado em fevereiro, e o gerente geral em Concessões e Parcerias Público-Privada, exonerado a pedido em novembro.
A respeito de participações externas, cinco manifestações foram registradas, sendo a do representante da empresa Eletromídia S.A. a mais significativa delas, com cerca de quinze minutos. Em nome da companhia, uma das mais importantes veiculadoras de mídia da América Latina, o representante Othon Bastos fez várias observações, entre elogios e críticas à modelagem proposta, indicando algum interessa da Eletromídia em participar da concessão.
Um dos apontamentos mais relevantes de Bastos tratou da necessidade de melhor regramento em parte da modelagem. “Há um esforço muito claro de vocês inclusive no critério de avaliação das propostas de evitar que a exploração publicitária se torne aí algo que agrave inclusive a questão da paisagem urbanística da Orla, privilegiando propostas que diminuam esses impactos, mas apesar desse esforço, o ponto 7.2.8 e os itens abaixo deles na nossa visão precisa ter um regramento mais claro. Estamos falando de um contrato de longo prazo, 25 anos de exploração, ele precisa estar mais bem regrado para que não ocorra um desvirtuamento dessa exploração publicitária lá”.
Mais na frente, Othon Bastos registra que as regras da publicidade nos equipamentos esportivos, espaços infantis e parcões – com liberação de até 30% da área total de chão para espaços de publicidade – pode caracterizar uma inundação de propagandas: “no caso dos parques infantis, por exemplo, que terão três mil metros quadrados, a gente tá falando de quase novecentos metros quadrados de publicidade vertical por parte. Na nossa visão, isso aqui tá extrapolando qualquer bom senso. (…) Isso vai meio que inundar a Orla de exploração publicitária”.
Também há registros da participação do vereador do Recife Paulo Muniz (PL) e dos representantes da sociedade civil Catarina Grizzi (por escrito), Guilherme Bahia Silva e Paulo Fernando. Os quatro focaram mais seus questionamentos em relação ao fechamento para veículos do Segundo Jardim de Boa Viagem, possibilidade que pode acontecer a partir da concessão.
CONCESSÃO – A próxima etapa do plano de concessões à iniciativa privada de bens, espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife pela Prefeitura tem como foco a Orla de Boa Viagem. O processo está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde abril, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo. Pela proposta da Prefeitura, estarão nas mãos da iniciativa privada os 60 quiosques, os 21 banheiros, 18 equipamentos esportivos, as torres históricas de salva-vidas, os equipamentos esportivos, uma fonte interativa, chuveirões de praia e mobiliários.
O plano prevê um investimento de R$ 42,8 milhões e despesas operacionais de R$ 175,0 milhões, por parte da iniciativa privada, distribuído nos 25 anos da concessão.
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