O banco Itaú Unibanco S.A. venceu na manhã desta quinta-feira (6) por R$ 443,4 milhões o leilão da Prefeitura do Recife cujo objeto é a venda de títulos de precatórios do Fundef dos professores da rede municipal, fruto de um acordo entre a gestão do Recife e a Advocacia Geral da União (AGU). A operação – que na prática é uma antecipação de receita – foi um artifício para a gestão João Campos reforçar o caixa no final do ano em meio a dificuldades de fluxo, já que o acordo com a União previa o pagamento dos precatórios em três parcelas anuais: 2026, 2027 e 2028.
A Prefeitura ofereceu aos bancos um crédito de R$ 567,1 milhões – garantidos para serem recebidos a partir de 2026 – e aceitou receber ainda nesse mês de novembro R$ 443,4 milhões, ou seja, R$ 124 milhões a menos. Em resumo, para colocar o dinheiro imediatamente no caixa, a gestão do prefeito João Campos (PSB) aceitou abrir mão de mais de uma centena de milhões. Parte desse recurso seria garantido para os professores, que recebem parcela do Fundef.
O deságio da operação foi de 21,81%, um pouco menos do que o limite permitido pelo edital da Prefeitura, que era de 23,2%. Foram apresentadas apenas duas propostas: além do Itaú Unibanco S.A., o BTG Pactual S.A. ofertou uma lance de R$ 438,4 milhões.
Uma das questões mais polêmicas em relação à medida diz respeito aos valores que serão repassados aos professores: o leilão envolveu créditos do “principal” do precatório, ou seja, valores que obrigatoriamente precisam ser repassados aos professores além de investidos na rede municipal de ensino. Desse valor, que totaliza R$ 63,5 milhões, a gestão do Recife abriu mão de R$ 13,84 milhões. Esse dinheiro é, por lei, direito dos professores.
De acordo com parecer da procuradora-adjunta do município, Tatiana Mariz, o leilão tem como objetivo “incrementar a liquidez municipal para cobrir custos de transição previdenciárias e financiar investimentos estratégicos”.
