Técnicos do TCE-PE identificaram indícios de que haveria promoção pessoal na instalação da placa, ratificando “plausibilidade do direito” da denúncia apresentada pelo vereador Thiago Medina (PL)
Recife, 04/07/2026, 14h32
O conselheiro Marcos Loreto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), negou pedido de medida cautelar para remoção do símbolo do Partido Socialista Brasileiro (PSB) instalado nas dependências do Setor 4 do Parque Eduardo Campos, inaugurado no final de março. Além do uso político de espaço publico, a obra criou polêmica pelos custos envolvidos: quase R$ 150 milhões.
Além dos indícios de uso de espaço público para promoção político-partidária, informações apuradas pelo Blog apontam que a construção do memorial Eduardo Campos, alvo da polêmica, foi feita fora do contrato da obra: o espaço não foi planejado, não estava previsto na licitação e teria sido um pedido direto do gabinete do então prefeito do Recife, João Campos (PSB). A execução, portanto, sequer teria lastro contratual.
A solicitação inicial ao TCE-PE sobre a remoção do símbolo foi assinada pelo vereador do Recife Thiago Medina (PL) e agora será verificada a partir de um procedimento interno do tipo Inspeção (PI2600496).
De acordo com o relator, primo da ex-primeira-dama de Pernambuco Renata Campos, servidora concursada do Tribunal e lotada no gabinete do próprio Loreto, embora tenha sido identificado “plausibilidade do direito” relativo a suposto cunho político-partidário em utilização de símbolo instalado no mobiliário do Parque”, não foi identificado o “perigo de demora”, além do que haveria “risco de dano reverso”: “remover a placa neste momento, em sede de cognição sumária, mostra-se medida açodada, visto que poderá ser revertida em sede de cognição exauriente”.
Segundo o parecer técnico da Departamento de Controle Externo do TCE-PE, “a referida placa pode ensejar uma transposição dos limites da publicidade institucional, não podendo constar símbolos que caracterizem promoção pessoal, conforme determina o art. 37, § 1º da Constituição Federal, compreendendo que a vedação constante do dispositivo constitucional alcança símbolos do partido político ao qual pertença o titular do cargo público”.
Em resposta a pedido de acesso à informação sobre os custos do memorial – além dos detalhes referentes à sua contratação -, a Secretaria de Projetos Especiais da Prefeitura respondeu ao Blog que “os serviços que compõem o Espaço Memória não foram contratados, medidos ou pagos de forma individualizada, não existindo na planilha orçamentária contratual item específico denominado ‘Memorial Eduardo Campos’ ou ‘Espaço Memória'”.
Além de fotos de Eduardo Campos e Miguel Arraes, bandeiras de Pernambuco e do Brasil e o símbolo da pomba, o espaço tem vários totens com informações exaltando Eduardo Campos. Um deles, por exemplo, registra: “Com Eduardo Campos, Pernambuco cresceu acima da média nacional e tornou-se o melhor lugar para investimentos públicos e privados. Também revolucionou a educação. Por isso, vê-lo na Presidência da República tornou-se aspiração de brasileiros dos quatro cantos…”.
