Pivô de polêmica entre deputados e o presidente da Alepe sobre tramitação de projetos do Executivo, procurador que atua na Comissão de Justiça teve quatro licenças-prêmio concedidas de vez pela administração da Casa
O superintendente geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Aldemar Silva dos Santos, concedeu – por meio de duas portarias datadas da última segunda-feira (12) – quatro licenças-prêmio seguidas ao procurador da Casa Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior, pivô do impasse entre o presidente Álvaro Porto (PSDB) e parte da base governista na Casa. O servidor efetivo, que atua na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), tem atuado na linha de frente da contenda liderada pelo presidente da Casa no intuito de procrastinar a votação de projetos de interesse do Governo de Pernambuco.
Nas últimas semanas, Paulo Pinto Júnior – que tem currículo respeitado e trânsito junto a diferentes grupos políticos do Estado, justamente pela experiência na CCLJ e o contato com parlamentares de todas as frentes -, se envolveu em polêmica com a deputada estadual Débora Almeida (PSDB), uma das mais atuantes integrantes da bancada de governo, que enviou ofício a todos os colegas parlamentares contestando a lentidão da Procuradoria da Casa na confecção de pareceres solicitados pelo gabinete.
Débora Almeida também protestou contra a delegação de poderes designada pelo presidente à Procuradoria em detrimento de parlamentares eleitos pela população. Com o objetivo de adiar a tramitação de projetos enviados com urgência pelo Executivo nesse recesso (período extraordinário), a mesa diretora tem recorrido à Procuradoria, que tem respondido em consonância com os desejos do comando da Alepe. A participação do procurador no debate político, em entrevistas e envio de notas à imprensa, também tem chamado atenção pelo perfil mais político do que técnico da atuação, divergindo do seu histórico equilibrado.
Nos corredores da Alepe, a publicação das duas portarias no Diário Oficial do Legislativo, edição de terça-feira (13), chamou atenção pelas consequências dessas medidas administrativas, que poderão levar o procurador a receber uma indenização próxima à casa do milhão. Ademar Santos, que é ex-secretário de Governo da Prefeitura do Recife, concedeu de uma vez só o direito do servidor usufruir licença-prêmio por três decênios (2000, 2010 e 2020), além de um quinquênio que se completou em 2025. As portarias concedem, portanto, 21 meses de licença ao procurador.
Legislação estadual, aprovada pela própria Alepe, permite que pelo menos parte das licenças sejam pagas por meio de indenização/pecúnia. Uma das normas, aprovada em 2021, permite aos servidores efetivos da Alepe a conversão, a cada ano de licença-prêmio conquistada, de um mês de paga como verba indenizatória.
A concessão de licenças-prêmio é regular, é direito do servidor e faz parte do processo administrativo, sendo a concessão de um período tão longo de uma vez, em pleno processo público envolvendo a atuação do procurador, o fato que chamou atenção.
Como a tramitação dos pagamentos é interna e há muito pouca transparência na Alepe, não é possível ser taxativo se os valores foram requisitados ou se o servidor ficará de licença pelos vinte e um meses. A Casa é uma das únicas do País que não exibe no seu portal da transparência os valores dos salários pagos a efetivos e comissionados.
De acordo com a listagem de pessoal disponível no site da Alepe, Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior é servidor efetivo da Casa de Joaquim Nabuco desde agosto de 1998.
