A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) mantém guardada a sete chaves a listagem de remunerações pagas aos mais de 1,7 mil servidores ativos que compõem os quadros da Casa, entre eles mais de 1,4 mil comissionados. Em 2025, a folha de pessoal da Alepe custou R$ 608 milhões, somando R$ 395 milhões de vencimentos, R$ 93 milhões de obrigações patronais, R$ 76,5 milhões de benefícios assistenciais e mais R$ 43,6 milhões de outras indenizações. Pernambuco é uma das três únicas assembleias das 27 unidades da federação que escondem a lista de salários do seu pessoal.
Além dos R$ 608 milhões, a Casa gastou R$ 104 milhões de pagamentos por funcionários terceirizados, mais que duplicando esse tipo de despesa num período de três anos. Ou seja, apenas com a folha (incluindo efetivos, comissionados, aposentados e terceirizados), a Alepe gastou R$ 712 milhões no ano passado (R$ 74,46 por habitante de Pernambuco).
Este Blog protocolou em 20 de outubro de 2025 uma solicitação via sistema de ouvidoria da Casa para que o Legislativo apresente a lista de remunerações, assim como funciona com o Governo do Estado, Prefeitura do Recife, Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado e Câmara do Recife. Do ponto de vista federal, tanto os órgãos do Poder Executivo quanto o Legislativo (Câmara e Senado) e os órgãos do judiciário também disponibilizam mensalmente o acesso às respectivas listas de remuneração.
No pedido deste Blog, o autor da solicitação evocou a Lei de Acesso à Informação: “considerando o Artigo 5º da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2021, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Solicito listagem de remuneração dos servidores efetivos e não efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco no ano de 2025, incluindo remuneração bruta, remuneração líquida e pagamentos de indenizações. Não encontrei os dados no site da Alepe”.
O fato de manter escondida a lista das remunerações não é contestado de forma assertiva por nenhum órgão de fiscalização do Estado de Pernambuco, que praticamente permite à Assembleia Legislativo um voo de brigadeiro diante das pressões naturais que todos os órgãos públicos brasileiros são submetidos.
Há informações de bastidores de incrementos e penduricalhos que levam as remunerações no Poder Legislativo estadual para valores bem acima do teto constitucional (R$ 46.366,19). Funcionários comissionados ligados à presidência e à primeira secretaria possuem gratificações sem transparência e foram beneficiados com decisão, no final de 2025, garantindo a possibilidade de realizar a escala 3×1 com possibilidade de recebimento de indenização (pecúnia). Ou seja, seria garantido o pagamento de 16 salários anuais.
Além de não divulgar os dados, que são públicos, a atual gestão da mesa diretora, liderada pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) e pelo primeiro-secretário Francismar Pontes (PSB), se nega a responder pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação, instrumento jurídico criado por lei federal que garante o acesso aos dados, documentos e informações públicas. Também há uma LAI estadual.
Aos responsáveis pela gestão do sistema de ouvidoria, a ausência de respostas pode ser questionada judicialmente no âmbito de ato de improbidade administrativa. O sigilo a respeito dos salários da Casa de Joaquim Nabuco não é novidade da atual gestão, sendo prática recorrente desde a sanção da Lei de Acesso à Informação, passando pelas presidências anteriores.
