Documentos que validaram infraestrutura das novas unidades mostra que, mesmo sem qualquer condição de aprovação, Prefeitura liberou o credenciamento de unidades em imóveis questionáveis e agilizou repasse de recursos para adaptações
A revelação dos relatórios de avaliação da infraestrutura das doze novas creches privadas credenciadas pela gestão João Campos para expandir em mais 2,8 mil vagas no programa Infância na Creche, obtidos com exclusividade pelo Blog, apontam para, no mínimo, a falta de bom senso e zelo por parte da Secretaria de Educação do Recife na autorização de contratação das novas unidades nos imóveis apresentados.
Os próprios documentos da Prefeitura mostram condições como tetos cedendo, patologias em estruturas, mofo e espaços inadequados, como grandes escadas e pouquíssima área externa para atividades das crianças ao ar livre.
Os relatórios compõem o material para credenciamento e datam de 2024, quando foram feitas as avaliações. Os documentos deixam evidente o nível de improviso do programa, que também inclui a liberação das aulas sem a chancela do Conselho Municipal de Educação.
O material, que contém 403 páginas, será remetido aos órgãos de controle federais e estaduais – parte dos recursos que pagam as subvenções é federal. O Ministério da Educação, que lista uma série de exigências para inauguração de creches no País, também receberá o documento.
De acordo com as regras do edital de chamamento público do programa da Prefeitura, uma das exigências para o credenciamento é a comprovação de “instalações e condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas”. Mesmo sem a comprovação, os credenciamentos foram feitos e recursos públicos foram repassados para adaptações: R$ 1,3 milhão até aqui. Os credenciamentos foram publicados no Diário Oficial do Recife em 16 de janeiro passado. Há previsão de repasse de mais de R$ 23,5 milhões de reais para as doze unidades por ano (cerca de R$ 700 mensais por aluno).
Os documentos revelam que o mecanismo usado pela gestão do PSB para multiplicar as vagas de creches privadas é o inverso do que deveria ser feito e demonstra que o programa age no improviso: em vez de credenciar creches privadas existentes e regulares, a Prefeitura permite a criação de entidades sociais que se habilitam ao serviço mesmo sem ter histórico ou, principalmente, infraestrutura para tal. A partir da garantia do credenciamento e da contratação milionária anual, passa-se a se adaptar imóveis, colocando efetivamente o projeto pra frente.
Algumas das entidades credenciadas, seguindo o padrão dos primeiros lotes abertos, pertence a pessoas com vinculação direta com a Prefeitura do Recife, como um motorista terceirizado da Secretaria de Educação do Recife, uma secretária da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e um ex-candidato a vereador do Recife.
Os documentos fazem parte do processo de credenciamento atual e datam de meados de 2024, tendo sido usados para validar os credenciamentos deste ano. Existem casos que na pontuação a respeito da infraestrutura, que varia de 0 a 4 (quanto maior, melhor), a unidade tirou nota zero e dias depois passou a tirar 1 ou 2. Para algumas delas, não havia qualquer condição de se fazer a contratação: não apenas era visível que a creche não existia, mas também saltava aos olhos a incompatibilidade dos imóveis para o atendimento de unidades de educação infantil e suas exigências técnicas .
Desde setembro de 2024, uma auditoria especial aguarda conclusão e julgamento por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação às creches conveniadas da Prefeitura, que segue insistindo no mesmo modelo.
