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Escolha da esposa do presidente do TCE para comandar mais uma secretaria da gestão Campos no Recife redobra necessidade de acompanharmos de perto trabalho do Tribunal

EDITORIAL

A esposa do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a publicitária Milu Megale, escalou mais um nível de poder na gestão João Campos: além de ser a secretária de Cultura, agora acumula a Secretaria de Turismo e Lazer. O fato, que não é ilegal e é fruto do arcabouço jurídico que embasa o funcionamento dos Tribunais de Contas no País inteiro, esbarra numa encruzilhada ética e escancara as infiltrações do PSB no comando do principal órgão fiscalizador de contas públicas do Estado, onde várias denúncias a respeito de indícios de irregularidades na gestão do Recife tramitam, algumas delas a passo de tartaruga.

Carlos Neves, Milu Megale e Renata Campos na posse do ex-advogado do PSB como conselheiro do TCE-PE – Foto: Banco de imagens/TCE

Presidente e marido da supersecretária, Carlos Neves é ex-advogado do PSB de Pernambuco. Milu comanda a partir de agora um orçamento de R$ 67,8 milhões. Sob o comando da publicitária, registre-se, não há apontamento de qualquer indício ou questionamento a respeito de malversação de recursos.

A questão é mais além. Afora a discussão a respeito da competência do casal, respeitados nas suas respectivas áreas de atuação, a advocacia e o mercado publicitário e de economia criativa, respectivamente, o fato exige da sociedade atenção redobrada em relação à atuação da Corte de Contas estadual, criada para defender o interesse público e a destinação dos recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. O Tribunal de Contas custa ao povo pernambucano cerca de R$ 800 milhões por ano e precisa ser acompanhado sem que seus comandantes façam cara feia.

Por outra parte, embora tente cravar a imagem de moderno e conectado às melhores e mais modernas práticas da gestão pública, ao escolher Milu, João Campos (PSB) age de forma diametralmente oposta ao que diz. Ele é afeito a decidir sempre pelo caminho que se curva ao sistema para se manter acima dele.

É perceptível que alguns encaminhamentos do TCE fazem parte dessa estratégia e são usados tanto para minimizar questões negativas contra a gestão do PSB quanto para complicar a vida dos seus adversários, a exemplo de diversas cautelares deferidas paralisando licitações e obras do governo estadual, adversário da família Campos Arraes. Fatos semelhantes, quando se referiam à Prefeitura do Recife, tiveram tratamento diferente. Veja mesmo os casos do Hospital da Criança do Recife, no caso da Prefeitura, e do habitacional Frei Caneca, do governo. É um espanto.

As conexões de interesses que naturalmente existem nesse emaranhado alertam para possíveis interferências políticas que podem afetar o trabalho qualificado de centenas de técnicos que, pela sua expertise, orgulham Pernambuco. Numa hipótese mais remota, e também mais grave, seria a chave para passar a boiada, afinal de contas, se no final de contas vai tudo terminar em pizza, vale a pena fazer o errado, beneficiando a manutenção das velhas estruturas.

Há vários exemplos de decisões por parte dos conselheiros que afrontam e descontroem quase por completo os achados das auditorias técnicas, como os mais de quarenta processos de auditoria especial que o Tribunal realizou em torno de compras sem licitação da gestão Geraldo Julio (PSB) durante a pandemia, todos eles julgados como regulares pelo conselheiro Carlos Neves. Agora, por ironia do destino, uma análise sobre a compra de milhões em motos e bikes elétricas a uma microempresa de cosméticos pela gestão do PSB no Recife será relatada por Marcos Loreto, primo de Renata Campos, concursada da Casa lotada nesse mesmo gabinete.

Cada vez mais é necessário fiscalizar os fiscais. E não se pode temer por fazer isso. Num estado democrático de direito, não há intocáveis e questionar é preciso.

 

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Manoel Medeiros

Jornalista e economista recifense, com trajetória na comunicação e gestão pública.

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