Em meio à operação da Polícia Civil em torno de repasses de salários de comissionados de um ex-deputado estadual para enriquecimento ilícito, dar transparência às remunerações – mesmo que com anos de atraso – é dever da Casa
Recife, 15/04/2026, 18h35
A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) completou seis meses sem responder a um pedido de acesso à informação, via LAI, para disponibilizar a lista completa de remuneração dos seus servidores solicitado via Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) da Casa em outubro de 2025. O prazo legal para apresentação de resposta, ainda que justificando uma possível negativa, é de trinta dias, tendo expirado em novembro. O pedido foi encaminhado à Alepe pelo titular deste Blog.
Em meio à operação realizada hoje pela Polícia Civil de Pernambuco que investiga repasses de mais de R$ 2,7 milhões de servidores comissionados vinculados a um gabinete de um ex-parlamentar estadual, a necessidade de garantir transparência aos valores pagos aos funcionários públicos – principalmente comissionados – aumenta. De acordo com informação exclusiva do Blog de Ricardo Antunes, os nomes dos ex-deputados investigados são Romário Dias e Leonardo Dias.
A Casa tem cerca de 1,7 mil servidores ativos, entre eles mais de 1,4 mil comissionados. Em 2025, a folha de pessoal da Alepe custou R$ 608 milhões, somando R$ 395 milhões de vencimentos, R$ 93 milhões de obrigações patronais, R$ 76,5 milhões de benefícios assistenciais e mais R$ 43,6 milhões de outras indenizações.
A Assembleia de Pernambuco é um dos únicos poderes estaduais do País que desobedece à norma e não dá transparência às remunerações dos seus servidores. Em Pernambuco, todos os Poderes divulgam os dados, a exemplo do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Ministério Público do Estado, Governo de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado. No âmbito da capital, Câmara do Recife e Prefeitura também divulgam.
Apesar do enfrentamento à legislação, que desde 2011 obriga os órgãos públicos a divulgar os dados, a atuação da mesa diretora da Alepe se negando a divulgar os dados nunca foi – ao menos publicamente – contestada.
A postura da gestão Álvaro Porto (MDB) e Francismar Pontes (PSB), presidente e primeiro-secretário, tem sido de ignorar os pedidos para cumprimento da lei. A atual administração segue o ritmo sem transparências das antecedentes, quando os dados também não eram compartilhados com o público.
Desde 2023, no entanto, há o registro de aumentos sucessivos de gastos com pessoal na Alepe: o número de assessores de cada deputado varia entre cerca de 25 a 30 remunerados com um montante que chega a ultrapassar o disponibilizado pela Câmara de Deputados, fora os penduricalhos e os direitos distribuídos para deputados em específico, a exemplo do presidente e do primeiro-secretário.
