Decisão monocrática do decano do STF, tomada sem passar pelo sorteio entre os onze ministros, paralisa até hoje as investigações do MPPE sobre o esquema de corrupção na Prefeitura de 2022 a 2025; recursos do MPPE e da PGE-PE estão parados desde fevereiro
Recife, 30/07/2026, 18h39
Há exatos seis meses uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, engavetada no seu gabinete desde 30 de janeiro de 2026, impede que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) dê continuidade às investigações referentes à operação Barriga de Aluguel, deflagrada no Recife em agosto de 2025.
Dois dias antes, em 28 de janeiro, os três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) haviam liberado por unanimidade a continuidade das investigações após anulação assinada pelo juiz Rildo Vieira da Silva, pai do candidato do episódio do fura-fila, em seis de novembro de 2025.
Mendes ainda não analisou os recursos apresentados tanto pelo próprio MPPE quanto pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) contra a decisão, protocolados ainda em fevereiro. A última movimentação, segundo o acompanhamento disponibilizado ao público pelo próprio STF, ocorreu em 26 de março.
O caso tramita no STF como Petição (Pet) 15.115 e, segundo o rito processual, deveria ser remetido a julgamento da Segunda Turma da Corte — colegiado presidido pelo próprio Gilmar Mendes e composto ainda pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
Esse episódio já era, por si, controverso: o processo foi redistribuído ao magistrado às 16h e anulado por completo, em milhares de páginas de investigação, já às 19h do mesmo dia. Rildo Vieira da Silva é pai do candidato nomeado pela gestão João Campos no caso que ficou conhecido como escândalo do “fura-fila” — quando a Prefeitura nomeou, na vaga reservada a pessoas com deficiência do concurso da Procuradoria do Recife, o filho do juiz que, semanas antes, havia anulado as investigações da Barriga de Aluguel. Após repercussão nacional, Campos recuou e anulou o ato de nomeação.
A decisão do decano do STF foi solicitada por duas secretárias da gestão Campos (Luciana Albuquerque e Maíra Fischer) – e mais uma ex-secretária (Adynara Gonçalves) – sob a assessoria jurídica do escritório de advocacia Carneiros Advogados Associados, contratado pelo diretório nacional do PSB. Em 2025, recebeu mais de R$ 1,7 milhão do PSB via fundo partidário. O advogado que representou as secretárias, Rafael Araripe Carneiro, tem relação profissional com o ministro do Supremo.
BARRIGA DE ALUGUEL – A Operação do MPPE investiga a contratação de empreiteiras sem licitação para realização de manutenção predial em mais de 600 equipamentos públicos como unidades de saúde, escolas e andares inteiros do prédio sede da Prefeitura. Há suspeita de que parte dos recursos irrigou a campanha eleitoral de 2024. Há investigações também nos tribunais de contas da União (TCU), do Estado (TCE-PE) e na Polícia Federal.
De acordo com decisão anterior da Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública do Recife, que revertia a anulação decidida pelo juiz Rildo Vieira, o processo investigatório do MPPE era legal e visava elucidar indícios de fraude em licitação, suposto conluio operacional e simulação de concorrência e indícios de lavagem de dinheiro.
A movimentação suspeita de capitais incluem, segundo a decisão, “transferências de mais de R$ 60 milhões da Sinarco para a Alca Engenharia após recebimentos da Prefeitura do Recife, uso de possíveis “laranjas” de baixa renda, como um empregado que, com salário de R$ 2.344,16, recebeu R$ 4.323.776,01, a realização de 743 saques em espécie, totalizando R$ 3,4 milhões, com valores fracionados para burlar os mecanismos de controle e o envolvimento de um servidor comissionado da Prefeitura do Recife no recebimento indireto de valores, e movimentações financeiras incompatíveis do sócio da empresa contratada para fiscalizar os serviços da Sinarco”.
