Contratação desvantajosa financeiramente para o Recife, via empréstimo internacional do BID, pode levar gestão Campos ao compliance do banco em Washington
A Prefeitura do Recife contratou sem contestações e em tempo recorde, através do Gabinete de Gerenciamento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (Promorar Recife), a empresa de engenharia que ofertou o preço mais caro para construção de um habitacional de sete blocos e 252 unidades no bairro de São José, região central do Recife. Das quatro empresas que chegaram à fase final do certame, a gestão municipal contratou a Sanco Engenharia Ltda., de Maceió (AL), por R$ 46,5 milhões. Todas as outras três ofertaram lances que fariam a gestão economizar alguns milhões de reais. A licitação ocorreu presencialmente.
O fato de existir inabilitação de empresas que comprovaram qualificação técnica e financeira – além de ofertarem valor mais vantajoso ao município – apenas por questões interpretativas e formais ensejou a preparação de denúncia de possível direcionamento do certame no escritório de integridade institucional (o compliance) do banco internacional, que tem sede em Washington, nos Estados Unidos.
As obras já estão em execução – dados públicos apontam que já tiveram execução financeira superior a R$ 4 milhões – e não houve questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a respeito da contratação. Na Corte de Contas, o relator do Promorar Recife no atual exercício é o conselheiro Dirceu Rodolfo.
Uma empresa de Aracaju, a Sercol – Saneamento e Construção Ltda., lançou o valor mais baixo (R$ 40,5 milhões) entre as quatro concorrentes, mas foi inabilitada sob a justificativa de a comissão não ter encontrado um documento que garantiria a validade da proposta, embora a apólice de seguro estivesse anexada garantindo o valor da oferta por meses. A empresa comprovou qualificação técnica, econômica e certificados fiscais. Outras duas empreiteiras, a A.B. Corte Real e a Uchôa Construções, também ofereceram valores mais baixos e foram igualmente inabilitadas.
Num pedido de reconsideração à gestão do prefeito João Campos (PSB), a Sercol afirmou que a inabilitação seria um “lapso não intencional” da comissão de licitação da Prefeitura, solicitando reconsideração: “solicitamos reconsideração da decisão ora proferida, tornando nossa oferta de preço a mais vantajosa a este Poder Municipal, com isso economizando aos cofres da Prefeitura do Recife o montante de R$ 5.944.630,85. Lembramos que nossa empresa atendeu todos os itens de relevância e importância deste edital, como certidões municipais e federais, parte fiscal, parte financeira e parte técnica”.
Após o resultado da licitação, a Prefeitura atuou às pressas para concretizar a contratação: foram apenas doze dias da homologação do processo até assinaturas do contrato, da ordem de serviço e emissão do primeiro empenho (de 25 de julho a oito de agosto). A obra é financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no âmbito da operação de crédito de R$ 2 bilhões disponibilizada ao município do Recife para ações em áreas de vulnerabilidade social (programa Promorar).
