DO traz na edição desta quinta-feira (13) decisão para prefeito paralisar obras, manter pista de bicicross e abrir apuração contra concessionária privada
A 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo) do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (13) recomendação para o prefeito do Recife, João Campos (PSB), determinar a paralisação imediata das obras realizadas no Parque da Jaqueira, a exemplo da construção da pista de pumptrack, da demolição da pista de bicicross (BMX), da instalação de novos equipamentos de publicidade e da implantação de novo canteiro, iniciado na semana passada, em torno de uma das unidades de parque infantil existentes.
A decisão é assinada pelas promotoras Fernanda Henriques da Nóbrega e Belize Câmara Correia e tem como principais consequências a manutenção da pista de bicicross, que nos planos da concessionária será demolida para construção e operação de restaurante e café, e a decisão para que a gestão do PSB abra um processo administrativo contra a empresa concessionária, que segundo o MPPE está infringindo normas ao realizar alterações no Parque sem anuência dos órgãos de controle.
A empresa tem entre os sócios o empresário da área de lazer Bruno Rego, conhecido empresário das áreas de shows privados da cidade.
Nos últimos dias, intervenções publicitárias na tradicional pista de cooper – com propaganda da casa de bets Esportes da Sorte – chamaram mais atenção do público usuário. A Jaqueira foi concedida ao consórcio Viva Parques no ano passado e está sob administração do grupo empresarial desde março.
De acordo com a recomendação, o Parque da Jaqueira está inteiramente inserido no perímetro de entorno de dois bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): a Capela Nossa Senhora da Conceição da Jaqueira, tombada pelo IPHAN em 1938 e a Academia Pernambucana de Letras, tombada pelo IPHAN em 1968.
A decisão do MPPE ocorre oito dias após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) embargar as obras por não ter validado as mudanças na área, inaugurada em 1985, que é uma Unidade de Conservação da Paisagem (UCP), caracterizada pela classificado pela Lei Municipal nº 17.610/2010.
Veja a defesa que o MPPE levantou na recomendação a respeito da pista de bicicross:
CONCESSÃO – A mesma concessionária está responsável por quatro parques: Lindu, Santana, Jaqueira e Apipucos. Enquanto o Dona Lindu – que foi doado à cidade do Recife pela União há poucos meses – foi concedido à Viva Parques Recife Zs S.A. por R$ 140.599,91 os parques da Jaqueira, Santana e Apipucos – também sob responsabilidade do mesmo grupo – Viva Parques Recife Zn S.A. – por R$ 198.306,75. As empresas, que pertencem ao mesmo grupo societário, têm o compromisso de investir R$ 413 milhões nos próximos 30 anos nos quatro equipamentos públicos.
