Com as decisões da última sessão, Carlos Neves já julgou 41 auditorias sobre irregularidades da Prefeitura do Recife na pandemia, todas elas consideradas “regulares”
Às vésperas de tomar posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Carlos Neves desengavetou e julgou regulares, na última terça-feira (9), cinco processos de auditoria sob sua relatoria, todas relativas a compras e contratações da gestão do PSB na Prefeitura do Recife durante a pandemia. Neves, que é ex-advogado do Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco, confrontou todos os achados técnicos da equipe de auditoria e julgou regulares com ressalvas os cinco processos, que juntos somavam imputação de débitos apontadas pela equipe técnica do Tribunal num total de R$ 16 milhões.
Dois desses processos, inclusive, são referentes a dispensas de licitação para compra de equipamentos de proteção individual (luvas e aventais) que foram alvo de operação da Polícia Federal em 2020 e de apresentação de denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF). O relator, portanto, divergiu frontalmente dos achados da própria Procuradoria da República em Pernambuco, considerando regulares as atitudes de ex-gestores da Prefeitura. Parte desses comissionados era vinculado ao PSB, partido para o qual Neves prestou serviços.
De acordo com o relatório de auditoria do processo de número 20100487-2, que estava pronto para ser julgado desde novembro de 2021, há quatro anos, a compra de milhões de aventais e máscaras via dispensa de licitação por R$ 22,4 milhões, foi marcada por irregularidades como indícios de montagem de processo licitatório, deficiências na metodologia da pesquisa de preços e superfaturamento de R$ 11,7 milhões. Nenhuma dessas irregularidades teve qualquer consequência por decisão do relator, acompanhado dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto.
Segunda os achados da Polícia Federal, que subsidiaram a apresentação da denúncia, o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia, o ex-diretor financeiro da Pasta Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de conservação Mariah Simões foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a ato de processo licitatório e desvio de recurso. Conforme a Polícia Federal, apesar de o município ter efetuado o pagamento completo do contrato, só foram efetivamente fornecidos R$ 7 milhões em produtos. O processo segue em tramitação na Justiça Federal.
O caso do processo das luvas de procedimento, alvo da auditoria de número 20100490-2, é semelhante. A partir da Operação Antídoto, a Polícia Federal investigou a empresa Saúde Brasil, pertencente ao genro do empresário Sebastião Figueiroa. De acordo com achados da auditoria do TCE-PE, a empresa teria sido constituída para negociar exclusivamente com a Prefeitura do Recife. O relatório, confrontado pelo ex-advogado do PSB, apontou oito irregularidades, entre elas montagem do processo licitatório, superfaturamento de R$ 3,4 milhões, entre outros.
O MPF também apresentou denúncia à Justiça Federal sobre as dispensas de licitação referentes à aquisição das luvas e o juízo ainda decidirá se a aceita ou não.
Os demais processos referem-se a contratações via dispensa de licitação de gestão dos hospitais provisórios (Hospital do Câncer e Instituto Humanize) e o quinto diz respeito a irregularidades na aquisição e distribuição de cestas básicas pela gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) durante a pandemia.
No total, Carlos Neves já relatou o julgamento de 41 processos de auditoria especial vinculados à gestão do PSB na capital pernambucana durante a pandemia, todas elas consideradas regulares por ele e seus pares, mesmo contrariando mais de sete mil páginas de trabalho dos auditores e analistas do TCE-PE. No total, ele livrou empresas e ex-gestores comissionados de imputações de débito de R$ 60,2 milhões.
