Recife, 18/03/2026, 12h17
Os documentos validados pela gestão João Campos foram emitidos pelo mesmo grupo de cosméticos via CNPJ de SP e podem confirmar fraudes nos processos de licitações, que tiveram informações divulgadas ao público pelo prefeito João Campos (PSB) antes mesmo da conclusão da disputa
A gestão João Campos (PSB) validou a apresentação de dois atestados de capacidade técnica com indícios de fraude apresentados pela microempresa de distribuição de cosméticos, com sede no Ceasa, habilitada para venda de 1,1 mil motos e bicicletas elétricas ao custo de R$ 8,7 milhões. Os atestados que provariam a competência da fornecedora para a venda de motos e bikes elétricas foram apresentados pelo mesmo grupo empresarial da área de cosméticos e perfumaria da microempresa do Ceasa e podem ter sido combinados previamente e até mesmo forjados.
Nas duas licitações da Empresa Municipal de Informática (Emprel) utilizadas para a definição da fornecedora das bikes e motos elétricas (licitações 008/2025 e 001/2026, respectivamente), a microempresa Bandeira Distribuidora de Alimentos e Cosméticos Ltda. utilizou como prova de capacidade técnica para o fornecimento milionário dois documentos emitidos por uma empresa pertencente ao mesmo grupo: a FJ Albuquerque Tecnologia e Comércio de Cosméticos Ltda., com sede no município de Bom José dos Perdões, interior de São Paulo.
A FJ Albuquerque está sediada no mesmo endereço de uma outra empresa, a RS Bandeira Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda., pertencente ao mesmo dono da Bandeira Distribuidora, do Ceasa. Segundo registros do CNPJ na própria Receita Federal, as empresas – além do mesmo endereço – estão registradas com o mesmo número de celular com DDD de Pernambuco (81). A FJ Albuquerque também tem como atividade econômica principal o “comércio varejista de produtos de perfumaria e de higiene pessoal”.
De acordo com os atestados, a Bandeira Distribuidora forneceu para a FJ 480 unidades de bicicletas de alumínio aro 26 com 24 marchas, 120 unidades de “Aparelhos Celular” e 120 unidades de moto elétrica 1000 W, entre outros itens. A FJ foi criada há menos de um ano, em abril de 2025. Conforme apuração deste Blog, a empresa fica situada em três lojas de um Galpão do Ceasa. Quando da visita, em horário comercial, a unidade estava fechada com uma coberta metálica e havia uma faixa de plástico com o nome “Bandeira Distribuidora”.
Na licitação que ainda não foi concluída (referente às quatrocentas motos elétricas), três empresas apresentaram recurso contestando, entre outros fatores, justamente a validade dos atestados de capacidade técnica. De acordo com a Manupa Veículos, a Bandeira “apresentou atestados genéricos, sem comprovação por notas fiscais ou contratos”. Já a JC Triciclos, que também recorreu, argumenta que o atestado das motos data de dias após o início da licitação: “mostra-se necessária a realização de diligência para verificação da veracidade das informações apresentadas, mediante a solicitação de notas fiscais”. Os recursos ainda não foram apreciados pela Prefeitura.
Mesmo sem a conclusão da licitação, o prefeito João Campos declarou na última quinta-feira (12) que quinhentas motos elétricas já estariam em fase final de produção numa fábrica da China, chamando atenção para a possibilidade de burla ao processo legal de contratação.
Os atestados de capacidade técnica e a sua higidez são fundamentais em qualquer disputa pública para fornecimento de produtos pois confirmam ou não a capacidade de um concorrente cumprir o contrato a partir da demonstração prévia de que aquela empresa já comercializou itens iguais ou semelhantes. No caso de uma microempresa que distribui cosmésticos e perfumes, com capital social que representa apenas 2,3% do valor contratado nas compras (R$ 200 mil diante de compras de R$ 8,7 milhões), os atestados de capacidade técnica são ainda mais decisivos.
Leia mais:
