Possível descumprimento da teoria do juiz natural pode ter sido usado na estratégia para estancar via STF investigações na Prefeitura do Recife
O agravamento da crise envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso do Banco Master a partir da nova prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, na última quinta-feira (7), coloca em xeque decisões recentes da instância máxima da Justiça brasileira, incluindo a mais ousada e recente jogada do PSB para impedir o avanço das investigações do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em um suposto esquema de empreiteiras na sua gestão. Desde então, agravos foram apresentados, mas não houve nova decisão e o trancamento está mantido.
Por meio de petição de secretárias da gestão, representadas pelo advogado do PSB nacional, Rafael Araripe Carneiro, obteve-se decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes pelo trancamento do inquérito. A deliberação do ministro ocorreu a partir de uma manobra que pode ter afrontado a teoria do juiz natural: a estratégia do advogado, que não levou o caso para a distribuição por sorteio, teria permitido escolha deliberada do decano da Casa para decidir sobre o assunto. O advogado e o ministro têm relação profissional através da publicação de livros e da contratação de Carneiro como professor do IDP, fundado por Mendes.
Numa situação semelhante, a mesma teoria teria sido desrespeitada num caso envolvendo o Banco Master no STF. Em entrevista ao Roda Viva, na última segunda (2), o senador Alessandro Vieira (MDB) chamou atenção do País ao afirmar que a decisão de Gilmar Mendes de anular a quebra de sigilo da empresa da família do ministro Dias Toffoli configuraria “fraude processual”, pois teria sido peticionada pelo advogado de empresa da família Dias Toffoli diretamente a Gilmar Mendes no âmbito de um processo de sua relatoria, que já estava arquivado. “Basta ser aluno do primeiro ano de Direito para saber que você não pode escolher o seu julgador”, afirmou Vieira
No caso do pedido das secretárias Maíra Fischer (ex-Finanças e atualmente em Administração), Luciana Albuquerque (Saúde) e Adynara Maria Queiroz (ex-secretária do Trabalho) no STF, a petição chegou a Gilmar Mendes utilizando uma ADPF do Diretório Nacional do PSB, de outubro de 2022, cuja inicial tinha relação com a eleição ao governo de Alagoas e o afastamento do governador Paulo Dantas do cargo, assunto em nada correlato às investigações das empreiteiras contratadas pela Prefeitura do Recife.
Após a petição, de 10 de dezembro de 2025, Gilmar Mendes desentranhou o processo, que correu separado da ADPF a partir de então, até a decisão monocrática de 30 de janeiro.
Deflagrada em 14 de agosto de 2025, a Operação Barriga de Aluguel do MPPE já foi anulada por um juiz de primeira instância numa análise de poucas horas. Semanas depois, seu filho foi nomeado como procurador do município furando fila de PcD no concurso. Também foi arquivado um pedido de 13 vereadores do Recife para investigar o caso.
Fora o inquérito do MPPE, um inquérito policial sobre as mesmas contratações estaria tramitando na Superintendência da Polícia Federal de Pernambuco, além de uma tomada de contas no Tribunal de Contas da União, duas auditorias no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Controladoria Geral da União também teria sido acionada e estaria por dentro do caso.
