Obra prometida por João Campos na eleição de 2020 está prestes a ser inaugurada em meio a vários questionamentos quanto ao seu valor mais que dobrado; equipe técnica do TCE já apontou necessidade de devolução de R$ 3,0 milhões
A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) está solicitando à Prefeitura do Recife a devolução de R$ 3,0 milhões gastos indevidamente no primeiro contrato da obra do Hospital da Criança do Recife, de responsabilidade da Secretaria de Projetos Especiais da Prefeitura. O segundo contrato da obra, que não era previsto, e está custando R$ 56 milhões, não chegou a ser analisado.
De acordo com o relatório técnico da auditoria, composto por 211 páginas, foram identificadas oito irregularidades na execução do contrato inicial, entre elas quatro com prejuízo financeiro para o caixa municipal. A empresa responsável pela obra é a Construtora Celi Ltda., de Sergipe. Parte dos recursos da obra foi repassada pelo Ministério da Saúde, o que pode ensejar atuação dos órgãos de controle federais.
Iniciada em março de 2025, a auditoria especial foi concluída no último dia 12 de fevereiro e seu conteúdo é público. Embora o resultado da apuração técnica do Tribunal tenha sido concluído, por meio do trabalho de servidores efetivos da Gerência de Fiscalização de Habitação, Urbanismo e Edificações (GHAB) do TCE-PE, ainda não houve julgamento do caso, que agora tem como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo.
Os danos milionários aos cofres municipais já tinham sido alvo de pedido de cautelar da própria equipe de auditores da Casa em 2025 – que solicitou a suspensão dos pagamentos – mas o conselheiro relator do caso na época, Marcos Loreto, negou o pedido e os pagamentos seguiram. Loreto é primo da ex-primeira-dama de Pernambuco Renata Campos.
De acordo com a auditoria, houve superfaturamento “por superdimensionamento dos dos equipamentos da subestação de energia”, causando prejuízo de R$ 1,05 milhão, “por superdimensionamento do serviço de demolição”, prejuízo de R$ 532 mil e “por quantidade do serviço de transporte de materiais”, representando débito contratual de mais R$ 324 mil. Além disso, o dano decorrente “prorrogação do contrato de gerenciamento” representou, segundo a análise técnica, um prejuízo de R$ 1,09 milhão.
Além dessas irregularidades apontadas, o relatório registra mais quatro: “Revisão deficiente de projetos e orçamento”, “Celebração de Termo Aditivo com percentuais acima do limite legal”, “Formalização de contrato com Projeto Básico e Orçamento incompletos” e ” Descumprimento do Cronograma físico financeiro”.
A obra, promessa de campanha de João Campos ainda na eleição de 2020, não foi entregue no primeiro mandato e se encaminha para inauguração nos próximos dias. Com contrato inicial de R$ 101 milhões, passou por cinco aditivos, além de uma nova contratação com a mesma empreiteira, que venceu novamente a licitação. Os contratos somam atualmente um custo de R$ 209 milhões, mais que o dobro do que foi previsto inicialmente.
A obra já enfrentou outras polêmicas na Corte de Contas: além da cautelar que já vislumbrava os prejuízos, a licitação apresentou problemas e foi questionada.
