Parceria formal entre a gestão João Campos e o Simpere se reflete na prática na obrigação de beneficiários dos precatórios do Fundef do Recife contratarem escritório de advocacia privado. Taxa é de 20%
A manobra da Prefeitura do Recife para impor aos professores beneficiários dos precatórios do Fundef o pagamento obrigatório de 20% de honorários advocatícios a uma banca privada pode beneficiar diretamente o advogado Jesualdo Campos, marido da deputada estadual Dani Portela (PSOL). Ele é o principal nome da banca contratada pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) através de assembleia da categoria.
Ex-dirigente do PSOL Pernambuco e ex-candidato à Prefeitura de Olinda em 2020 pela legenda, Jesualdo deixou a sigla em agosto de 2024 e se filiou ao Partido dos Trabalhadores, que tem influência decisiva no Simpere.
De acordo com anexos de uma notificação extrajudicial apresentada por professores do Recife ao gabinete do prefeito João Campos (PSB) contra o pagamentos dos honorários, são contratados pelo Simpere os escritórios de advocacia Jesualdo Campos Advogados Associados, pertencente a Jesualdo Campos, e Vaz Barbosa Advocacia, representado por Eduardo Vaz Barbosa.
Segundo matéria publicada ontem, em vez de terem a Prefeitura como principal canal de comunicação para organizar os recebimentos dos precatórios, como ocorreu no Estado de Pernambuco, os professores estão sendo obrigados a se dirigir ao Simpere para a entrega de documentação. Isso ocorre após assinatura de termo de cooperação entre o município do Recife e o Simpere, publicada em 29 de novembro passado.
Por sua parte, com a chancela da Prefeitura através do termo de cooperação, o Sindicato tem repassado a responsabilidade para o escritório de advocacia privado, que estaria constrangendo os professores a assinar o “termo de adesão rateio” junto à entrega dos documentos. O escritório tem sede na Avenida Visconde de Suassuna, 748, Boa Vista, no centro.
Considerando os R$ 268,1 milhões da parte principal dos precatórios dos professores – que incluem também R$ 30 milhões dos juros prometidos pela gestão municipal para serem repartidos com os professores, aposentados e pensionistas em fevereiro -, os honorários advocatícios cobrados pela banca podem somar R$ 53,6 milhões.
Nesse ritmo, o prejuízo dos professores com as medidas da Prefeitura subtraem R$ 177 milhões dos R$ 900,4 milhões garantidos em acordo com o presidente Lula (PT). Além dos honorários, os professores perderam R$ 124 milhões em leilão da gestão Campos para antecipar o recebimento. A transação ocorreu junto ao Itaú Unibanco S.A..
Na notificação extrajudicial apresentada ao gabinete do prefeito, acessada pelo Blog, os professores que contestam a necessidade de assinar a procuração e o “termo de adesão rateio” argumentam que o valor dos precatórios deve ser integralmente pago aos docentes, ativos, inativos e pensionistas que trabalharam na Prefeitura do Recife no período de 1998 a 2006:
“Nenhuma parcela principal destinada aos professores pode ser reduzida ou descontada para honorários. Honorários somente poderiam incidir sobre juros de mora, o que não é o objeto do presente pagamento administrativo, de natureza compensatória do período de 1998–2006. A imposição de honorários contratuais sobre os valores que cabem aos professores constitui violação direta ao entendimento do Supremo”, reinvidicam.
O advogado Jesualdo Campos aparece como contratado do Simpere e atuou como terceiro interessado no processo a partir de setembro de 2023. Há registros de sua participação em momentos mais recentes do processo, todas registradas por publicações nas redes sociais do sindicato. Um dos argumentos utilizados pela banca advocatícia é que “a atuação” teria garantido aumento significativo do valor com a inclusão dos anos de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 no cálculo.
A causa foi ganha a partir de uma repercussão de ação movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo e teve repercussão para outros 117 municípios brasileiros e mais oito estados brasileiros. A atuação da Procuradoria do Município do Recife não foi remunerada.
A contratação do escritório de Jesualdo Campos ocorreu a partir de decisão em assembleia do Simpere, mas muitos professores afirmam que a decisão de aderir ou não ao “termo de rateio” é exclusiva e unilateral de cada cotista e que cabe ao sindicato remunerar o escritório pela contratação realizada a partir dos próprios recursos vinculados ao orçamento do próprio Sindicato, não impondo a cada professor, aposentado ou pensionista, mais um encargo, ainda mais de 20%.
Os professores que notificaram o prefeito também argumentam que é decisão do Supremo Tribunal Federal o impedimento de pagamento do principal do Fundef a escritórios de advocacia.
A disponibilização de um escritório para o funcionamento temporário do atendimento do Simpere aos professores, próximo à sede do Sindicato, através de uma banca de advogados formada por Jesualdo Campos e Eduardo Vaz, sugere uma parceria do Simpere com as bancas advocatícias na partilha dos valores dos honorários. Jesualdo Campos é próximo à coordenadora do Simpere, Jaqueline Dornelas, fato chancelado por registros de confraternizações nas respectivas redes sociais.
O fato também coincide com a aproximação da deputada estadual Dani Portela com o PT e com o Simpere. A parlamentar ainda não deixou o PSOL por conta do risco de perder o mandato, havendo liberação legal para isso a partir da janela partidária, no mês março. Dani Portela, que disputou a eleição do Recife em 2024 contra o prefeito João Campos (PSB), poupa a Prefeitura de críticas. Na última visita do presidente Lula ao Estado, apareceu em selfie com o prefeito. Em julho de 2024, também recebeu uma visita do prefeito em sua casa.
Com atuação marcada na área da educação pública, a parlamentar não levantou a bandeira sobre a venda dos precatórios do Fundef pela Prefeitura do Recife ao banco Itaú com um deságio de R$ 124 milhões. Sobre a obrigatoriedade do pagamento de 20%, também não foram encontrados pronunciamentos seus.
