Grupo de professores oficiou gabinete do prefeito João Campos (PSB) na última sexta-feira (5) denunciando manobra que beneficia escritório privado de advocacia
A gestão do prefeito João Campos (PSB) está atuando para obrigar os professores beneficiários dos precatórios do Fundef a pagar 20% dos seus direitos a um escritório de advocacia privado. A medida ocorre a partir de um termo de cooperação firmado entre o município do Recife e o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), publicado no Diário Oficial do dia 29 de novembro passado, que passa para o Sindicato responsabilidades na organização documental dos docentes. Essa é uma atribuição da Prefeitura, que chegou a anunciar ainda em março deste ano que disponibilizaria um portal para os professores se comunicarem com a Prefeitura, mas nunca o fez.
Um grupo de professores notificou extrajudicialmente o gabinete do prefeito na última sexta-feira (5) no sentido de impedir o prejuízo, que afrontaria decisão do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do impedimento do pagamento de honorários de precatórios do Fundef a advogados particulares. O Governo de Pernambuco já pagou precatórios de R$ 4,3 bilhões em quatro parcelas (2022, 2023, 2024 e 2025), sem pagamento obrigatório de valores a sindicato ou escritórios de advocacia.
Considerando os R$ 30 milhões de juros que a gestão anunciou partilhar juntos aos professores em fevereiro de 2026, além das parcelas dos principais de 2026, 2027 e 2028, o montante que cabe exclusivamente aos professores do Recife que atuaram de 1998 a 2006 é de R$ 268,1 milhões. Sendo de 20% a taxa advocatícia, R$ 53,6 milhões desse total serão destinados, segundo a manobra da Prefeitura junto ao Simpere, a advogados particulares.
De acordo com informações dos professores denunciantes, o escritório de advocacia não teria tido atuação decisiva no acordo, que derivou de uma ação do Ministério Público Federal em São Paulo e teve repercussão para 117 municípios brasileiros, além de estados, incluindo Pernambuco. O escritório de advocacia teria se inserido no processo como terceiro interessado – após chancela da assembleia do Simpere – apenas em setembro de 2023. O acordo, assinado pelo prefeito João Campos (PSB) e o presidente Lula (PT), foi anunciado em março de 2025.
Um documento do escritório de advocacia, sobre o qual o Blog teve acesso, por sua vez, argumenta que a atuação da banca teria “garantido o êxito processual, mantendo a competência da Justiça Federal em Brasília (DF), e aumentando o período do cálculo de três para oito anos, o que teria aumentado o valor total do precatório.
TERCEIRIZOU – Na prática, a Prefeitura entregou ao Simpere a tarefa de receber, catalogar e validar a documentação dos professores, o que deveria ser obrigação da própria gestão municipal. O Simpere, por sua vez, não está recebendo a documentação, mas encaminhando os professores a um escritório de advocacia privada. O escritório, de sua parte, só estaria recebendo os documentos daqueles que assinam uma procuração e um “termo de adesão rateio” garantindo o pagamento de 20% dos seus créditos à banca advocatícia.
De acordo com o grupo de docentes, “a conduta do Simpere de encaminhar professores a um escritório privado — exigindo percentual sobre verba vinculada — configura violação constitucional, devendo ser coibida de imediato pelo Município”.
Entre as solicitações imediatas, os professores pedem que o prefeito determine a paralisação do “direcionamento de professores ao escritório particular, impondo que nenhum servidor seja obrigado a entregar documentos em terceiros locais; não haja necessidade de contratação privada, visto que o pagamento é administrativo”.
PREJUÍZO – A medida ocorre após a Prefeitura do Recife vender ao banco Itaú parte dos precatórios do Fundef com desconto de R$ 124 milhões, reduzindo a quantia disponível para divisão com professores, que buscam garantir parcela dos juros. O artifício utilizado pela gestão do PSB objetivou socorrer o caixa da Prefeitura nesse fechamento das contas do exercício de 2025. Com o leilão, a Prefeitura garantiu o recebimento de R$ 445 milhões – que seriam pagos em 2026, 2027 e 2028 em maior valor – imediatamente. Os valores já foram depositados nos cofres públicos municipais.
Somando os R$ 124 milhões que a Prefeitura abriu mão no leilão e os R$ 53,6 milhões que poderão ser pagos a uma banca advocatícia, o prejuízo dos professores já soma R$ 177,6 milhões, ou 19,7% do total anunciado no acordo (R$ 900,4 milhões).
