Equipamentos comprados sem licitação a uma empresa de Manaus (AM) estavam com mais de 30% de sobrepreço e trabalho para reduzir prejuízo começou em julho de 2025
Recife, 11/05/2026, 10h52
A Secretaria de Educação do Recife foi obrigada a reduzir o valor do pagamento a um fornecedor de ar-condicionados splits, contratado sem licitação, após identificação de sobrepreço de 33%. A denúncia, levantada pelo jornalista e economista Manoel Medeiros, tramita no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) desde julho de 2025, e nunca teve solução pública. A compra foi uma das últimas da gestão do ex-secretário Fred Amâncio à frente da Pasta.
Apesar do silêncio do órgão, o Blog identificou que a Prefeitura revisou os valores e determinou no final de abril a emissão de nova nota fiscal pela empresa fornecedora (Harpia Solutions Ltda.) com valor R$ 992 mil menor que o inicial. Todos os itens tiveram seus valores unitários reduzidos.
“A redução de um milhão de reais num gasto que estava explicitamente acima do preço de mercado é uma vitória do pagador de impostos e nos deixa duas dúvidas: qual seria o destino desse valor extra milionário e o que se pode fazer pela educação da nossa capital com um milhão economizado?”, questiona o autor da denúncia. Outro fato que chama atenção é a modalidade de aquisição de itens via Ata de Registro de Preços, muito usada na administração pública, que termina por permitir compras com superfaturamento e prejuízo ao erário.
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Segundo parecer técnico da Controladoria-Geral do Município, que foi instada a se posicionar após os questionamentos, “considerando o atual cenário de contenção e racionalização de gastos do erário, a restrição orçamentária atual, o princípio da economicidade, tendo em vista os itens abordados neste parecer técnico, esta Controladoria informa que na pesquisa de preços públicos de licitações ocorridas entre 01/07/2024 a 20/06/2025 foram localizados preços mais vantajosos para todos os itens do Contrato no. 1401.4010/2025”. A sugestão da Controladoria, acatada, foi a de utilizar os valores de uma ata de registro de preços da própria Prefeitura, no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife, que comprou exatamente os mesmos produtos por valores inferiores.
A compra de 672 ar-condicionados do modelo inverter englobou 85 unidades de 12 mil BTUs, que passaram de R$ 2.542,68 para R$ 1.713,35; 262 unidades de 18 mil BTUs (de R$ 3.951,53 para R$ 2.765,30 cada); 250 unidades de 24 mil BTUs (de R$ 4.779,41 para R$ 3.289,00) e 75 unidades, que tiveram redução de R$ 7.507,62 cada para R$ 4.288,00.
Na petição inicial aos órgãos de controle, Manoel Medeiros argumentou que era necessário “averiguar a regularidade da aquisição de máquinas de ar-condicionado por parte da Prefeitura da Cidade do Recife, via Secretaria de Educação, através de instrumento de carona em ata de registro de preços do Estado do Maranhão”. A própria denúncia levou em consideração o comparativo com os valores da Ata de Registro de Preços da Saúde: “considerando a diferença nos valores unitários dos quatro itens da ata de adesão – unidades de ar-condicionado Split de potências de 12.000 BTUs, 18.000 BTUs, 24.000 BTUs e 30.000 BTUs) – e a licitação da Saúde, multiplicada à quantidade adquirida, há um potencial de prejuízo ao erário de R$ 2.011.556,58 (para 1,4 mil unidades).
