Após quatro meses usando todos os expedientes para adiar conclusão da votação da LOA 2026, Álvaro Porto liberou votação e resolveu impasse em um dia
Recife, 23/04/2026, 19h32
Em vinte e quatro horas, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desatou um nó criado pelo seu próprio presidente, Álvaro Porto (MDB) – e mais alguns poucos deputados – por longos quatro meses. Desde meados da tarde desta quinta-feira (23), a lei estadual 19.232 (publicada em edição extra do Diário Oficial) garante a Pernambuco a peça orçamentária para o ano de 2026 em sua plenitude, permitindo à governadora Raquel Lyra (PSD) executar a atribuição para que foi eleita: governar, definindo prioridades por meio da alocação de recursos nas áreas que sua gestão considera estratégicas.
Até o momento, nesse ano, a governadora estava impedida de fazê-lo. Isso porque o impasse criado pelo comandante da Casa terminava por travar, na prática, a assinatura – via decretos – das chamadas suplementações, alterações na peça orçamentária original, praxe na administração pública diante dos ajustes que um governo precisa a partir de um orçamento criado ano passado. Orçamento não é peça estática, acompanha a vida real e precisa das suplementações – garantidas hoje em 20% – para permitir que as políticas públicas cheguem na ponta em tempo necessário.
Pernambuco era até hoje cedo o único estado do País sem orçamento votado na sua totalidade, situação inédita na sua história. O impedimento atrasou assinatura de convênios com prefeituras, o planejamento de eventos, o pagamento de auxílios emergenciais a setores específicos da economia e até mesmo a assinatura de contratos de obras, que exigem lastro orçamentário para que sejam formalizados. Há um dano irreversível, assim como nos atrasos de votações de liberação de empréstimos, quase sempre postergados pelo presidente, mas o fim do impasse é positivo.
Embora o jogo de cena do dia inclua no vocabulário de muitos a palavra “diálogo”, o fato é que o presidente da Alepe foi praticamente obrigado a tirar da gaveta a sua caneta, colocando pra frente uma demanda que não se trata de opção, mas de obrigação do Legislativo. A pressão veio dos prefeitos, do Judiciário e do meio empresarial, simbolizados pelo segmento da produção de cana-de-açúcar, que vive uma crise e clama por socorro estatal.
A circunstância calculou também o termômetro da Casa: a forma como preside a Alepe tem afastado deputados que eram aliados e deixa feridas importantes na opinião pública, que cada vez mais registra insatisfação com os rumos do Legislativo estadual, Poder que custa R$ 1 bilhão ao bolso dos pernambucanos. O problema é que, agindo como bajulador de João Campos (PSB) e do seu projeto familiar de poder, o presidente da Alepe esqueceu o dever institucional e vestiu o figurino de líder da oposição.
Muito mais do que atender ao governo de A ou B, destravar o orçamento trata de Pernambuco como um todo. Para se ter uma ideia, mesmo com sessão extraordinária solicitada pela governadora durante o recesso de janeiro, para que votasse o projeto naquele mês, Porto não convocou qualquer sessão. Foi feito de tudo para adiar e impedir a votação, incluindo o vexame do episódio em que o próprio vice-presidente, Rodrigo Farias (PSB), chegou atrasado à mesa dos trabalhos, tomou à força o microfone e anulou uma votação que garantiria a conclusão da pendenga.
Embora o Poder Legislativo estadual saia chamuscado do episódio, faz-se necessário registrar que a ação de impedir que se finalizasse a votação da Lei Orçamentária Anual para 2026 foi uma medida de poucos. A maior parte das deputadas e dos deputados estaduais defendia há tempo a resolução do impasse. O problema é escolheram por duas vezes seguidas Porto como presidente, ao lado de um vice-presidente que foi chefe de gabinete de Geraldo Julio na Prefeitura do Recife, e de um primeiro-secretário que cerra fileiras ao projeto do PSB. Não adiantou a força da maioria.
Na Alepe, o vexame de negar-se a fazer o principal serviço para o qual foram eleitos foi obra de poucos, mas que respingou sobre todos.
