Recife, 24/03/2026, 18h15
Processo que questiona conduta do juiz na condução do processo relativo à Operação Barriga de Aluguel, além do pedido de levantamento do sigilo, tramita na Corregedoria Nacional de Justiça, em Brasília
O juiz da Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) Rildo Vieira Silva apresentou defesa no processo de infração disciplinar que tramita na Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a relatoria do corregedor, ministro Mauro Campbell.
O filho do juiz, Lucas Vieira Silva, foi nomeado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), na antevéspera do Natal do ano passado, na cota de PcD do concurso de procurador do município do Recife dois anos e meio após a homologação da concorrência. O candidato não se inscreveu como PcD e disputou o certame na categoria geral. A nomeação ocorreu semanas após o juiz ter anulado investigações do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em torno de contratações de empreiteiras pela Prefeitura do Recife.
Na defesa de sete páginas, Rildo da Silva inicia suas considerações atacando o jornalista Manoel Medeiros, responsável por este Blog, veículo pelo qual foram divulgadas as primeiras informações sobre o escândalo do concurso na Prefeitura do Recife (veja abaixo). Ele cita os recentes processos criminais movidos por secretários da gestão João Campos, além de figuras a eles ligadas: “são inúmeros processos criminais promovidos contra o suposto jornalista Manoel Pires Medeiros Neto”.
Além da tentativa de desqualificar o reclamante do processo, que deu entrada na Corregedoria Nacional de Justiça a partir de um abaixo-assinado subscrito por 880 cidadãos, o juiz não se aprofunda na motivação da anulação da investigação do MPPE, que desconsiderou por completo decisão anterior da magistrada Roberta Vasconcelos e também foi contestada por outra juíza da Vara Regional, a primeira titular, Danielle Burichel.
Atualmente, o processo relativo à Operação Barriga de Aluguel do MPPE segue trancado. Desembargadores do TJPE decidiram pela sua continuidade em 28 de janeiro de 2026, mas decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes trancou as investigações dois dias depois. A decisão de Mendes ainda não foi levada a colegiado e segue mantida.
Rildo Vieira da Silva é sucinto quanto ao mérito de sua decisão pela anulação das investigações: “Relativamente ao mérito da decisão por mim proferida foi de natureza eminentemente processual, na apreciação de pedido formulado pelo representante do Ministério Público (ID.207325530)”. A respeito da nomeação do seu filho, ele afirma que “foi pautada nos princípios da conveniência e oportunidades administrativas, sem qualquer correção com fator externo”.
O juiz também se defende afirmando que “o Procurador Geral do Município (Pedro Pontes) emitiu parecer favorável à nomeação do candidato Lucas Vieira Silva, na condição de PcD, na data de 17 de setembro de 2025, quando sequer o magistrado representado Rildo Vieira Silva integrava a Vara Colegiada de Crimes Contra a Administração Pública”. No período, no entanto, já havia sido iniciado o processo de promoção do juiz para a nova Vara. Outro fato é que, embora o parecer seja de setembro, a nomeação em si só saiu em dezembro, quando o processo de investigação da Barriga de Aluguel já estava suspenso, motivado inicialmente por decisão do magistrado.
Mais à frente, o juiz também afirma que “o denunciante ocupou o cargo de Assessor Especial do Governo de Pernambuco e foi afastado do cargo em 21.08.2025 acusado de publicações anônimas e difamatórias contra deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”.
Diferente das afirmações, Manoel pediu exoneração do cargo após uma denúncia anônima que realizou junto ao Ministério Público de Contas ter tido sua autoria indevidamente revelada pelo Poder Legislativo estadual após investigação preliminar e informal da Superintendência de Inteligência da Casa.
